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Leis Municipais




Número Exercício Descrição Data Arquivo
Número Exercício Descrição Data Arquivo
201 2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARCO (CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
200 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017013131/01/2017 Baixar
199 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 048/2009, DE 17.12.2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017013131/01/2017 Baixar
198 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017013131/01/2017 Baixar
202 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
203 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 49 DE 2010 PARA MAJORAR BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
204 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS TÉCNICOS DE HIGIENIZAÇÃO DENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
205 2017 REAJUSTA O VALOR DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017022121/02/2017 Baixar
206 2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017022222/02/2017 Baixar
207 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 004/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017032121/03/2017 Baixar
208 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 135/2014, PARA FINS DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 2017032121/03/2017 Baixar
209 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A BANDA DE MÚSICA DE MARCO/CE 2017032929/03/2017 Baixar
210 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 2017040707/04/2017 Baixar
211 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2017042121/04/2017 Baixar
212 2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017051818/05/2017 Baixar
213 2017 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMORESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017051818/05/2017 Baixar
004 2009 Dispõe sobre o Código Tributário do Município 2009122323/12/2009 Baixar
006 2010 Estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN - Complementar ao Código Tributário do Município de Marco 004/2009 2010121616/12/2010 Baixar
011 2017 Dispõe sobre as taxas de licença para funcionamento e execução de obras - Complementar ao Código Tributário do Município de Marco 004/2009 2017061616/06/2017 Baixar
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