Manifeste-se aqui!

Telefone

(88) 3664-1210

Leis Municipais




Número Exercício Descrição Data Arquivo
Número Exercício Descrição Data Arquivo
201 2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARCO (CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
200 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017013131/01/2017 Baixar
199 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 048/2009, DE 17.12.2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017013131/01/2017 Baixar
198 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017013131/01/2017 Baixar
202 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
203 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 49 DE 2010 PARA MAJORAR BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MEMBROS DA BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
204 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS TÉCNICOS DE HIGIENIZAÇÃO DENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017020606/02/2017 Baixar
205 2017 REAJUSTA O VALOR DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017022121/02/2017 Baixar
206 2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017022222/02/2017 Baixar
208 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 004/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017032121/03/2017 Baixar
207 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 135/2014, PARA FINS DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 2017032121/03/2017 Baixar
209 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A BANDA DE MÚSICA DE MARCO/CE 2017032929/03/2017 Baixar
210 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 2017040707/04/2017 Baixar
211 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2017042121/04/2017 Baixar
212 2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017051818/05/2017 Baixar
213 2017 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMORESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017051818/05/2017 Baixar
004 2009 Dispõe sobre o Código Tributário do Município 2009122323/12/2009 Baixar
006 2010 Estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN - Complementar ao Código Tributário do Município de Marco 004/2009 2010121616/12/2010 Baixar
011 2017 Dispõe sobre as taxas de licença para funcionamento e execução de obras - Complementar ao Código Tributário do Município de Marco 004/2009 2017061616/06/2017 Baixar
214 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017052626/05/2017 Baixar
215 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017060707/06/2017 Baixar
216 2017 FIXA O SALÁRIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 2017060707/06/2017 Baixar
217 2017 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017060707/06/2017 Baixar
218 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017061616/06/2017 Baixar
219 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017062323/06/2017 Baixar
220 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017062323/06/2017 Baixar
221 2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ACARAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017062323/06/2017 Baixar
222 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DA 10ª REGIÃO MILITAR, PARA IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA 2017063030/06/2017 Baixar
223 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORÇA UNIDA DE PANACUÍ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JULHO, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA CULTURAL DE PANACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017063030/06/2017 Baixar
224 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARCO E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017063030/06/2017 Baixar
225 2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017063030/06/2017 Baixar
226 2017 EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017082525/08/2017 Baixar
227 2017 EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 201, DE 2017, A FIM DE ACRESCER CARGOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017090808/09/2017 Baixar
010 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS - COMPLEMENTAR À LEI 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 2017051818/05/2017 Baixar
013 2017 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS - COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 2017061111/06/2017 Baixar
228 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS 2017090808/09/2017 Baixar
229 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC DE MARCO-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017092929/09/2017 Baixar
Copyright © 2017 | Prefeitura Municipal de Marco. All Rights Reserved
IBRATEC

Versão E-Web 2.0