(Assinado pelo titular do empreendimento ou responsável legal, mediante procuração);
COMPROVANTE DE PAGAMENTODos custos de análise.
CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física CPF e Registro Geral (RG)
CONTRATO SOCIALAcompanhado com o último aditivo;
(emitida em até noventa dias) ou outro(s) documento(s) que comprove(m) a justa posse/propriedade (contrato de arrendamento, locação ou escritura de compra e venda);
PLANTA GEORREFERENCIADA OU PLANTA DE SITUAÇÃOcom assinatura do técnico responsável, em 02 (duas) vias, sendo 01 (uma) impressa e 01 (uma) digital (extensão shp. e kml.), contendo o desenho da poligonal do imóvel e a localização do empreendimento dentro dele (em coordenadas UTM), considerando áreas de preservação permanente - APP, corpos hídricos, vegetação nativa e poligonal da unidade de conservação, caso esteja inserido ou próximo, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica ART do responsável técnico;
REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CARConsiderando áreas de preservação permanente - APP, corpos hídricos, vegetação nativa e poligonal da unidade de conservação, caso esteja inserido ou próximo
Para empreendimentos localizados em imóveis rurais (zona rural)
Descrever o empreendimento proposto, relação das atividades principais e secundárias a serem desenvolvidas no local, forma de armazenamento e destino dos resíduos sólidos, relação dos equipamentos utilizados, estimativa de funcionários, regime de funcionamento (dias da semana e horários) e insumos utilizados, hidrossanitário: alimentação de água fria (poço ou rede pública), destino dos efluentes (águas servidas e sistema de esgotamento sanitário)
Entre outras informações que possam consubstanciar o documento
