Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1507,0804202601,2026-04-08,"FIXA O VALOR MÁXIMO DE REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS REPASSES",2026
1508,0604202601,2026-04-06,"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 04012021/01, QUE REGULAMENTA OS BENEFÍOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1505,3003202601,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A SEMANA SANTA NO ANO DE 2026, ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1497,1203202601,2026-03-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (DIA DE SÃO JOSÉ), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1498,1003202601,2026-03-10,"INSTITUI O CADASTRO HABITACIONAL ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DISPÕE SOBRE A SUA INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS ESTADUAL E FEDERAL",2026
1504,2302202601,2026-02-23,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.432/2023 E A LEI ESTADUAL. Nº 17.574/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2026
1487,1202202601,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (CARNAVAL), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1485,0302202601,2026-02-03,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1486,0202202601,2026-02-02,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609/2026 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, FIXA REFERÊNCIA APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1481,2601202601,2026-01-26,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1479,1601202601,2026-01-16,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARLON OSTERNO AGUIAR.",2026
1477,0501202602,2026-01-05,"FIXA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1476,0501202601,2026-01-05,"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026",2026
1474,1912202501,2025-12-19,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE REGRAS ESTRITAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DETERMINA O FUNCIONAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SETORES DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS E LICITAÇÕES PARA FINS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1469,1612202501,2025-12-16,"ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026",2025
1465,2411202501,2025-11-24,"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇAO POR EXERCÍCIO DE FUNQAO ESPECIAL - GEFE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS",2025
1457,2110202001,2025-10-21,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR COMO ESTRATÉGIA PERMANENTE PARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CRIANÇAS,ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
1454,2010202501,2025-10-20,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL",2025
1452,0810202502,2025-10-08,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO INTERSETORIAL EXTRAMUROS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",2025
1453,0810202501,2025-10-08,"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO, A OFERTA E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NO ÂMBIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025