[{"Id":1507,"Numero":"0804202601","Data":"2026-04-08","Descricao":"FIXA O VALOR MÁXIMO DE REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS REPASSES","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1507"},{"Id":1508,"Numero":"0604202601","Data":"2026-04-06","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 04012021/01, QUE REGULAMENTA OS BENEFÍOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1508"},{"Id":1505,"Numero":"3003202601","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A SEMANA SANTA NO ANO DE 2026, ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1505"},{"Id":1497,"Numero":"1203202601","Data":"2026-03-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (DIA DE SÃO JOSÉ), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1497"},{"Id":1498,"Numero":"1003202601","Data":"2026-03-10","Descricao":"INSTITUI O CADASTRO HABITACIONAL ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DISPÕE SOBRE A SUA INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS ESTADUAL E FEDERAL","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1498"},{"Id":1504,"Numero":"2302202601","Data":"2026-02-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.432/2023 E A LEI ESTADUAL. Nº 17.574/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1504"},{"Id":1487,"Numero":"1202202601","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (CARNAVAL), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1487"},{"Id":1485,"Numero":"0302202601","Data":"2026-02-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1485"},{"Id":1486,"Numero":"0202202601","Data":"2026-02-02","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609/2026 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, FIXA REFERÊNCIA APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1486"},{"Id":1481,"Numero":"2601202601","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1481"},{"Id":1479,"Numero":"1601202601","Data":"2026-01-16","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARLON OSTERNO AGUIAR.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1479"},{"Id":1477,"Numero":"0501202602","Data":"2026-01-05","Descricao":"FIXA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1477"},{"Id":1476,"Numero":"0501202601","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1476"},{"Id":1474,"Numero":"1912202501","Data":"2025-12-19","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE REGRAS ESTRITAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DETERMINA O FUNCIONAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SETORES DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS E LICITAÇÕES PARA FINS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1474"},{"Id":1469,"Numero":"1612202501","Data":"2025-12-16","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1469"},{"Id":1465,"Numero":"2411202501","Data":"2025-11-24","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇAO POR EXERCÍCIO DE FUNQAO ESPECIAL - GEFE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1465"},{"Id":1457,"Numero":"2110202001","Data":"2025-10-21","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR COMO ESTRATÉGIA PERMANENTE PARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CRIANÇAS,ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1457"},{"Id":1454,"Numero":"2010202501","Data":"2025-10-20","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1454"},{"Id":1452,"Numero":"0810202502","Data":"2025-10-08","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO INTERSETORIAL EXTRAMUROS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1452"},{"Id":1453,"Numero":"0810202501","Data":"2025-10-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO, A OFERTA E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NO ÂMBIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/decretos.php?id=1453"}]