[{"Id":1566,"Numero":"637","Data":"2026-08-25","Descricao":"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E PRERROGATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUANDO DESIGNADOS PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES (AMBULÂNCIAS), NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, DEFINE AS REGRAS DE DESIGNAÇÃO E REGISTRO DA ATIVIDADE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1566"},{"Id":1565,"Numero":"636","Data":"2026-08-25","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - \"AÇÃO CIDADÃ\", DISCIPLINA SUA EXECUÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1565"},{"Id":1564,"Numero":"635","Data":"2026-08-25","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR A DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1564"},{"Id":1563,"Numero":"634","Data":"2026-08-25","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL DE JOVENS, DENOMINADO “MARCO SEM FRONTEIRAS”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL PARA ESTUDANTES E JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1563"},{"Id":1549,"Numero":"633","Data":"2026-07-07","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 07 DE MAIO DE 2025, PARA REDIRECIONAR A DESTINAÇÃO DO VEÍCULO KOMBI LOTAÇÃO, MARCA VOLKSWAGEN, PLACAS NVB7210. ANO/MODELO 2011, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1549"},{"Id":1546,"Numero":"632","Data":"2026-06-29","Descricao":"CRIA E DENOMINA DE JOSÉ GUALBERTO FILHO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO BARRO VERMELHO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1546"},{"Id":1541,"Numero":"631","Data":"2026-06-11","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 08 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR PRIORIDADE À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E ALTERAR AS PRIORIDADES E METAS CONSTANTES DO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1541"},{"Id":1540,"Numero":"630","Data":"2026-06-11","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1540"},{"Id":1538,"Numero":"629","Data":"2026-06-08","Descricao":"DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO, NO DISTRITO DE MOCAMBO, COMO “MANUEL DELTRUDE”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1538"},{"Id":1537,"Numero":"628","Data":"2026-06-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1537"},{"Id":1533,"Numero":"627","Data":"2026-05-29","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 167/2015, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1533"},{"Id":1532,"Numero":"626","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARCO, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL, COMPATIBILIZA COM AS LEIS NACIONAIS Nº 12.468/2011 E Nº 15.271/2025, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO EM RAZÃO DA ADI Nº 5337, DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1532"},{"Id":1523,"Numero":"625","Data":"2026-05-22","Descricao":"AUTORIZA A DOAÇÃO E A BAIXA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARCO, DO VEÍCULO DE PLACA SBC7G70, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1523"},{"Id":1518,"Numero":"624","Data":"2026-05-12","Descricao":"DENOMINA A QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE PANACUÍ COMO “GERARDO ADEODATO DA FONSECA\"","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1518"},{"Id":1516,"Numero":"623","Data":"2026-04-27","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA E DO DIREITO AO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE DIRETRIZES, OBJETIVOS E AÇÕES INTERSETORIAIS PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS  E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1516"},{"Id":1515,"Numero":"622","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕ SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO,ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ,REVOGA A LEI MUNICIPAL N°212/2017,E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1515"},{"Id":1514,"Numero":"621","Data":"2026-04-27","Descricao":"REVOGA O ART.22 DA LEI MUNICIPAL N°404,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ADEQUANDO O REGIME DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AO SISTEMA DE PONTO ELETÔNICO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1514"},{"Id":1512,"Numero":"620","Data":"2026-04-23","Descricao":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 398/2022","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1512"},{"Id":1503,"Numero":"619","Data":"2026-03-24","Descricao":"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1503"},{"Id":1502,"Numero":"618","Data":"2026-03-24","Descricao":"CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA VIGENTE, AUTORIZA A INCLUSÃO DE VAGA PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 613/2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.marco.ce.gov.br/leis.php?id=1502"}]