| 510 | 06/12/2023 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 510 de 2023 |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 509 | 29/11/2023 | AUTORIZA A ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADOS COM A PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS QUE TENHAM COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EMPREGADA NO BOMBEAMENTO DE POÇOS COMUNITÁRIOS | 2023 | Lei Nº. 509 de 2023 |
| 508 | 29/11/2023 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARCO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 508 de 2023 |
| 507 | 22/11/2023 | DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIARÁ A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO DE TOBA OSTERNO" | 2023 | Lei Nº. 507 de 2023 |
| 506 | 22/11/2023 | DENOMINA GUY NEVES OSTERNO A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ | 2023 | Lei Nº. 506 de 2023 |
| 02 | 22/11/2023 | EDITAL DE FOMENTO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) - MARCO/CE - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| 01 | 22/11/2023 | EDITAL DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) - MARCO/CE - DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA | 2023 | EDITAL |
| 2011202301 | 20/11/2023 | ADIA / DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) REFERENTE À DATA EM QUE SE COMEMORA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| 505 | 20/11/2023 | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01° DE ABRIL DE 2021; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 505 de 2023 |
| 504 | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DE CARREIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Ne 186/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 504 de 2023 |
| 503 | 20/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO) | 2023 | Lei Nº. 503 de 2023 |
| 1411202301 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS EM RELAÇÃO À APARÊNCIA E À APRESENTAÇÃO PESSOAL E USO DOS UNIFORMES MASCULINO E FEMININO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| | 30/10/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1810202301 | 18/10/2023 | REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2023 | EDITAL |
| | 06/10/2023 | Resultado Final Conselho Tutelar | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 06/10/2023 | Ata de Minuta da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (2024-2027) | 2023 | ATA |
| 0210202301 | 02/10/2023 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A CONFECÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTRIBUEM PARA A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 501 | 28/09/2023 | CRIA O NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE MARCO (NUPEM) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 501 de 2023 |
| | 26/09/2023 | HOMOLOGUE-SE o seguinte processo: CHAMADA PÚBLICA N° 03/2023, Objeto: CONVOCAÇÃO DOS TAXISTAS JÁ LICENCIADOS ATÉ 31/12/2022 PARA RECADASTRAMENTO DE SUAS VAGAS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | 2023 | ATO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 0409202301 | 04/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| 500 | 04/09/2023 | DENOMINA "ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO" A PRAÇA DA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE PANACUÍ | 2023 | Lei Nº. 500 de 2023 |
| 499 | 04/09/2023 | DENOMINA "TOBA OSTERNO" A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ | 2023 | Lei Nº. 499 de 2023 |
| 498 | 04/09/2023 | DENOMINA "DOUTOR ANTÔNIO DE PÁDUA NEVES" O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO TRECHO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO | 2023 | Lei Nº. 498 de 2023 |
| 497 | 04/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022; E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 21 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 497 de 2023 |
| 496 | 04/09/2023 | INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 496 de 2023 |
| 2808202301 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECORRENTE DO MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ | 2023 | DECRETO |
| 495 | 28/08/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM | 2023 | Lei Nº. 495 de 2023 |
| 494 | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 494 de 2023 |
| 2208202301 | 22/08/2023 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 493 | 22/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM ALUSÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 2023 | Lei Nº. 493 de 2023 |
| 492 | 22/08/2023 | DENOMINA LUIZ OTÁVIO PEREIRA DA SILVA A ARENINHA DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, LOCALIZADA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO | 2023 | Lei Nº. 492 de 2023 |
| 491 | 22/08/2023 | DENOMINA FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO | 2023 | Lei Nº. 491 de 2023 |
| 032023 | 21/08/2023 | CONVOCAÇÃO DOS TAXISTAS JÁ LICENCIADOS ATÉ 31/12/2022 PARA RECADASTRAMENTO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 490 | 14/08/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 490 de 2023 |
| | 14/08/2023 | EDITAL Nº 003/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 032023 | 11/08/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTAS À FORMAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS, CONFORME DISPOSTO NOS ANEXOS I e VI DO EDITAL Nº 03/2023 | 2023 | RESULTADO |
| | 08/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTAS A FORMAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS, CONFORME DISPOSTO NOS ANEXOS I E VI, DO EDITAL N° 03/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 30/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 489 | 24/07/2023 | CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 489 de 2023 |
| 488 | 24/07/2023 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 488 de 2023 |
| 487 | 24/07/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 487 de 2023 |
| 43 | 24/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 43 de 2023 |
| | 20/07/2023 | ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | 2023 | ATA |
| 03 | 14/07/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 03/2023 - VIGILANTES | 2023 | EDITAL |
| 11072023 | 11/07/2023 | EDITAL DE CANCELAMENTO | 2023 | EDITAL |
| | 11/07/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE REGULAMENTADA PELA EDITAL Nº 02/2023 | 2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 10072023 | 10/07/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2023 | 2023 | RESULTADO |
| 42 | 10/07/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 42 de 2023 |
| 07072023 | 07/07/2023 | RESULTADO FINAL DA 2 ETAPA DA SELECAO PUBLICA DE PROVA E DE TITULOS PARA CONSTITUICAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNCAO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL N 02/2023 | 2023 | RESULTADO |
| 05072023 | 05/07/2023 | Publicação dos Candidatos HABILITADOS para a ELEIÇÃO dos membros para o Conselho Tutelar do Marco/CE | 2023 | EDITAL |
| 05072023 | 05/07/2023 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MARCO/CE PARA A SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0022023 | 05/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 486 | 03/07/2023 | DENOMINA RAIMUNDO RUBERTO DE ARAUJO A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VARJOTA | 2023 | Lei Nº. 486 de 2023 |
| 485 | 03/07/2023 | DENOMINA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO A ARENINHA DO BAIRRO BARRO VERMELHO, EM MARCO-CEARA | 2023 | Lei Nº. 485 de 2023 |
| 484 | 03/07/2023 | REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARCO, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO A INFORMACAO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI NACIONAL No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇOES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 22 DO ART. 216 DA CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 484 de 2023 |
| 483 | 03/07/2023 | ALTERA A REDACAO DOS INCISOS I E III, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N2 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 | 2023 | Lei Nº. 483 de 2023 |
| 482 | 03/07/2023 | DENOMINA RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA A ARENINHA DO DISTRITO DE PANACUI. | 2023 | Lei Nº. 482 de 2023 |
| 481 | 03/07/2023 | DENOMINA JOAO BATISTA VIDAL O LARGO LOCALIZADO NA REGIAO CENTRAL DO DISTRITO DE PANACUI | 2023 | Lei Nº. 481 de 2023 |
| 480 | 03/07/2023 | ALTERA A REDACAO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL N2 475, DE 012 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE RE(CRIACAO) DA ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE | 2023 | Lei Nº. 480 de 2023 |
| 479 | 03/07/2023 | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO; DISPOE SOBRE O INCENTIVO DESTINADO AOS SEUS COMPONENTES; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 479 de 2023 |
| 41 | 03/07/2023 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARADESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 41 de 2023 |
| 01 | 03/07/2023 | RESULTADO DEFINITIVO | 2023 | RESULTADO |
| | 03/07/2023 | DECISÃO - ANULAÇÃO DE QUESTÕES | 2023 | DECISÃO |
| | 30/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 022023 | 28/06/2023 | RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2023 | 2023 | RESULTADO |
| | 27/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 26/06/2023 | GABARITO | 2023 | GABARITO |
| | 22/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 19/06/2023 | GABARITO | 2023 | GABARITO |
| INSCRIÇOES | 16/06/2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | 2023 | RESULTADO |
| | 16/06/2023 | DECISÃO DO RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO | 2023 | DECISÃO |
| 012023 | 14/06/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
| 478 | 12/06/2023 | ALTERA OS ANEXOS XVIII E XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 478 de 2023 |
| 477 | 12/06/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 04 DE JULHO DE 2022; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 477 de 2023 |
| 476 | 12/06/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 476 de 2023 |
| | 12/06/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 0706202301 | 07/06/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 012023 | 06/06/2023 | Divulgação das RELAÇÃO FINAL dos candidatos DEFERIDOS/APTOS para a FASE II: Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marco/CE | 2023 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 1aditivo | 05/06/2023 | 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL 01/2023/CMDCA Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Marco (2024-2027) Etapa de aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório | 2023 | EDITAL |
| 01 | 05/06/2023 | Convocação para Capacitação para os Candidatos a membros do Conselho Tutelar do MARCO/CE | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 475 | 01/06/2023 | (RE)CRIA A ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICIPIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA | 2023 | Lei Nº. 475 de 2023 |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2905202302 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 2905202301 | 29/05/2023 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| 022023 | 25/05/2023 | EDITAL Nº 02/2023 REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR UNIDADE EDUCATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO/CE | 2023 | EDITAL |
| 02 | 24/05/2023 | Divulgação das RELAÇÃO PRELIMINAR dos candidatos DEFERIDOS E INDEFERIDOS para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de MARCO/CE | 2023 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 474 | 23/05/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 456, DE 1 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL NO VALOR DO REAJUSTE PARA O CARGO DE AUXILIAR PEDAGÓGICO | 2023 | Lei Nº. 474 de 2023 |
| | 22/05/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 473 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 473 de 2023 |
| 40 | 16/05/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE ALTERAR O DISPOSITIVO QUE TRATA SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA | 2023 | Lei Nº. 40 de 2023 |
| 39 | 16/05/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 21 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE AMPLIAR O ROL DE ORGÃOS CESSIONÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES | 2023 | Lei Nº. 39 de 2023 |
| | 16/05/2023 | ATA - PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO A MARÇO 2023 | 2023 | ATA |
| | 16/05/2023 | ATA - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022 - FUNDEB | 2023 | ATA |
| | 16/05/2023 | ATA - PARECER FUNDEB 2023 - PARECER CONCLUSIVO | 2023 | ATA |
| 471 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTEGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO. AUTORIZA A ASSINAR PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 471 de 2023 |
| 0405202301 | 04/05/2023 | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO AO ERARIO PUBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE MARCO/CE EM RAZAO DE APLICAQAO DE MULTAS DE TRANSITO DE VEICULOS. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 006 | 04/05/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 03/05/2023 | Divulgação das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Marco/CE | 2023 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 0205202301 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 470 | 19/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO. | 2023 | Lei Nº. 470 de 2023 |
| 1704202301 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 469 | 14/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 469 de 2023 |
| 038 | 14/04/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 038 de 2023 |
| 0504202301 | 05/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 468 | 05/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 464, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL; INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 468 de 2023 |
| 467 | 05/04/2023 | ALTERA O ANEXO XVI, DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; NELA CRIA O ANEXO XVII-A, A FIM DE REORGANIZAR A ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS OS CARGOS DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO DIGITAL; ALTERA A NOMENCLATURA PARA COMPDEC; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 250, DE 28 DE MAIO DE 2018, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 2023 | Lei Nº. 467 de 2023 |
| 0404202301 | 04/04/2023 | REGULAMENTA LEI N° 466 DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 012023 | 03/04/2023 | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marco-Ce | 2023 | EDITAL |
| 466 | 03/04/2023 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 466 de 2023 |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 28/03/2023 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS 2023 1ª ETAPA | 2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 012023 | 27/03/2023 | TERMO DE ACORDO 012023 - CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2023 | TERMO DE ACORDO |
| 464 | 24/03/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL; INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 464 de 2023 |
| 463 | 24/03/2023 | REAJUSTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 463 de 2023 |
| 462 | 24/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 462 de 2023 |
| 461 | 24/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO, E ESTABALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 461 de 2023 |
| 460 | 24/03/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES | 2023 | Lei Nº. 460 de 2023 |
| 459 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 459 de 2023 |
| 2003202301 | 20/03/2023 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO SITUADO NA ESTRADA CE NORTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, COM INTUITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 2023 | DECRETO |
| 458 | 15/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA CRUZ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 458 de 2023 |
| 005 | 07/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 457 | 01/03/2023 | INSTITUI A DATA DE 22/12 COMO O DIA DO SERVO DE DEUS WALDIR LOPES DE CASTRO. | 2023 | Lei Nº. 457 de 2023 |
| 456 | 01/03/2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; CONVALIDA O RATEIO DAS SOBRAS DOS ECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 456 de 2023 |
| 022023 | 28/02/2023 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 012023 | 16/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1502202302 | 15/02/2023 | FIXA A TARIFA SOBRE A CONCESSÃO DO ABATEDOURO LOCALIZADOS NA AV. DIDÉ RIOS, S/N, BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2022 (LEI AUTORIZATIVA) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 1502202301 | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 004 | 08/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 455 | 25/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. | 2023 | Lei Nº. 455 de 2023 |
| 454 | 25/01/2023 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 205/2017, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 454 de 2023 |
| 453 | 25/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022; E A LEI MUNICIPAL N° 410, DE 11 DE ABRIL DE 2022, A FIM DE DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAÇÃONO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN | 2023 | Lei Nº. 453 de 2023 |
| 452 | 25/01/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 452 de 2023 |
| 37 | 25/01/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE VEDAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO | 2023 | Lei Nº. 37 de 2023 |
| 0032023 | 24/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 24/01/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | 2023 | EDITAL |
| 0022023 | 19/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 17/01/2023 | DIVULGA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS E INAPTOS À POSSE E EXERCÍCIO NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), MEDIANTE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM O EDITAL Nº 001/2022 | 2023 | EDITAL |
| 1601202301 | 16/01/2023 | FIXA O VALOR PROVISÓRIO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO EXERCÍCIO DE 2023, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 1301202301 | 13/01/2023 | REGULAMENTA O RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0012022 | 02/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 3012202202 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 | 2022 | DECRETO |
| 3012202201 | 30/12/2022 | ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARCO (UFIRM) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | DECRETO |
| 451 | 20/12/2022 | DENOMINA DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | Lei Nº. 451 de 2022 |
| 450 | 20/12/2022 | DENOMINA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO A ESCOLA DA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO | 2022 | Lei Nº. 450 de 2022 |
| 449 | 20/12/2022 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA | 2022 | Lei Nº. 449 de 2022 |
| 448 | 20/12/2022 | ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 448 de 2022 |
| 447 | 20/12/2022 | INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CPREC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 447 de 2022 |
| 446 | 20/12/2022 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17/06 DE CADA ANO, ALUSIVO AO DIA DE SÃO MANUEL, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE | 2022 | Lei Nº. 446 de 2022 |
| 445 | 20/12/2022 | DENOMINA REGINO ROSA FREIRE A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO LOCALIZADA NOS ARREDORES DA CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS | 2022 | Lei Nº. 445 de 2022 |
| 36 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) | 2022 | Lei Nº. 36 de 2022 |
| 35 | 20/12/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 35 de 2022 |
| | 06/12/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PELO MUNICÍPIO DE MARCO - EDITAL N° 001/2022 | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 444 | 01/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 345, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, A FIM DE INCLUIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O CARGO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO E OBRAS ESCOLARES; EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E RESOLVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 444 de 2022 |
| 443 | 01/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 02 DE MARÇO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE MARCO A ADIQUIRIR E DOAR FILTROS DE ÁGUA POTÁVEL | 2022 | Lei Nº. 443 de 2022 |
| 442 | 01/12/2022 | INSTITUI O REGRAMENTO FISCAL PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS | 2022 | Lei Nº. 442 de 2022 |
| | 01/12/2022 | ATA DE REUNIÃO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB MARCO-CE | 2022 | ATA |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1672022 | 29/11/2022 | CONSELHEIROS INDICADOS PARA REPRESENTAR UM TITULAR E UM SUPLENTE PARA O CARGO DE REPRESENTANTE DO FUNDEB | 2022 | OFÍCIO |
| 441 | 29/11/2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS INDICADOS NOS ANEXOS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 441 de 2022 |
| | 29/11/2022 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SMTC - 2022 A 2024 | 2022 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
| | 29/11/2022 | ATA DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES TÉCNICO - ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DE MARCO/CE, PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE | 2022 | ATA |
| | 28/11/2022 | ATA DA ASSEMBLEIA DOS PAIS DE ALUNOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE | 2022 | ATA |
| 552022 | 25/11/2022 | OFÍCIO SINDIMARCO A CERCA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DO FUNDEB | 2022 | OFÍCIO |
| | 25/11/2022 | DELIBERAR ACERCA DA ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDEB NAS CATEGORIAS, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - 01(UM) TITULAR E 01(UM) SUPLENTE E SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS - 01(UM) TITULAR E 01(UM) SUPLENTE QUE REPRESENTARÃO SEUS PARES. | 2022 | ATA |
| | 24/11/2022 | ATA DA ASSEMBLEIA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE | 2022 | ATA |
| | 23/11/2022 | ATA DA ASSEMBLEIA DOS ALUNOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE | 2022 | ATA |
| 440 | 18/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 440 de 2022 |
| 439 | 18/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 04 DE JULHO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 439 de 2022 |
| 438 | 18/11/2022 | DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE TRECHO DA RUA PLAUTO SILVA NEVES COM IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE SÃO MANOEL DO MARCO; AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE SÃO MANOEL DO MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 438 de 2022 |
| 34 | 18/11/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 34 de 2022 |
| 1411202204 | 14/11/2022 | Nomes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para compor o Conselho do Fundeb deste município | 2022 | OFÍCIO |
| 1311202203 | 13/11/2022 | OFICIO REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL | 2022 | OFÍCIO |
| 437 | 07/11/2022 | DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE "GERALDO MAGELA NEVES OSTERNO" | 2022 | Lei Nº. 437 de 2022 |
| 436 | 07/11/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FEIJÃO BRAVO | 2022 | Lei Nº. 436 de 2022 |
| 435 | 07/11/2022 | DENOMINA "ITAMAR GONÇALLVES SIQUEIRA" A ARENINHA INSTALADA NA LOCALIDADE DE JUREMAL. | 2022 | Lei Nº. 435 de 2022 |
| | 03/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 433 | 03/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023 | 2022 | Lei Nº. 433 de 2022 |
| 434 | 31/10/2022 | ALTEIRA A LEI MUNICIPAL N° 349, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021; A LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 434 de 2022 |
| 1910202201 | 19/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 17102022 | 17/10/2022 | DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO | 2022 | DECRETO |
| 432 | 10/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR | 2022 | Lei Nº. 432 de 2022 |
| 431 | 10/10/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD | 2022 | Lei Nº. 431 de 2022 |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2609202201 | 26/09/2022 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE CONTROLADOR INTERNO - GDCI, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 430 | 26/09/2022 | REVOGA O ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N° 237, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 427, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO; E RESOLVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 430 de 2022 |
| 022022 | 19/09/2022 | AUDIENCIA PUBLICA DA SAÚDE Nº 02/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16092022 | 16/09/2022 | DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO | 2022 | DECRETO |
| 429 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2022 | Lei Nº. 429 de 2022 |
| 0209202202 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MARCO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 02092022 | 02/09/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 08082022, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 428 | 30/08/2022 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 428 | 30/08/2022 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2022 | Lei Nº. 428 de 2022 |
| 427 | 30/08/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 427 de 2022 |
| 2208202201 | 22/08/2022 | REVOGA O DECRETO N° 07012022 | 2022 | DECRETO |
| 426 | 22/08/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MARCO A FIM DE EXECUTAREM AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 426 de 2022 |
| 19082022 | 19/08/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 08082022, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 1608202201 | 16/08/2022 | CONTROLE DE UTILIZAÇÃO E GASTOS COM FROTA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1508202201 | 15/08/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO MUSEU MUNICIPAL JOSÉ ALFREDO SILVA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 388/2021 | 2022 | DECRETO |
| 425 | 15/08/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO E A BAIXA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARCO, DO VEÍCULO DE PLACA PNG 6552, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 425 de 2022 |
| 424 | 15/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNO | 2022 | Lei Nº. 424 de 2022 |
| 08082022 | 08/08/2022 | DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22072022 | 22/07/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 13062022, DE 13 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1107202201 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 1107202201 | 11/07/2022 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 416, 23 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 0407202201 | 04/07/2022 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04072022/01, DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA ATINENTES AO TOMBAMENTO, AO REGISTRO, À INCORPORAÇÃO, AO CONTROLE, À MOVIMENTAÇÃO, À DOAÇÃO, À PRESERVAÇÃO, AO INVENTÁRIO, À ALIENAÇÃO E À BAIXA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO" | 2022 | DECRETO |
| 423 | 04/07/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 423 de 2022 |
| 422 | 04/07/2022 | EQUIPARA AS FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MOTORISTAS CATEGORIA B, QUE SEJAM HABILITADOS NA CATEGORIA D E QUE POR NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MARCO, EXERÇAM AS FUNÇÕES DE MOTORISTA CATEGORIA D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 422 de 2022 |
| 421 | 04/07/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A INSTITUIR E REGULAMENTAR O REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO AOS QUE OCUPAM SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 421 de 2022 |
| 001 | 04/07/2022 | RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | RESULTADO |
| 420 | 28/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS E MÉDICOS PELO BRASIL | 2022 | Lei Nº. 420 de 2022 |
| 04 | 28/06/2022 | GABARITO PRELIMINAR ACE MARCO 2022 | 2022 | PROVAS E GABARITOS |
| 03 | 28/06/2022 | GABARITO PRELIMINAR ACS MARCO 2022 | 2022 | PROVAS E GABARITOS |
| 02 | 28/06/2022 | PROVA ACE MARCO 2022 | 2022 | PROVAS E GABARITOS |
| 01 | 28/06/2022 | PROVA ACS MARCO 2022 | 2022 | PROVAS E GABARITOS |
| 2106202201 | 21/06/2022 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO, A INCORPORAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS IMÓVEIS EM NOME DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 002 | 21/06/2022 | LOCAIS DE PROVAS | 2022 | ORIENTAÇÕES |
| 419 | 18/06/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE OBJETIVANDO ATENDER À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 419 de 2022 |
| 418 | 18/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO E A CONTRIBUIR MENSALMENTE ÀS ENTIDADES NACIONAL, REGIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS | 2022 | Lei Nº. 418 de 2022 |
| 1406202201 | 14/06/2022 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1306202202 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID 19 NO MUNICÍPIO DE MARCO | 2022 | DECRETO |
| 0906202201 | 09/06/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS OU INSTRUMENTOS EQUIVALENTES CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE MARCO - CE. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 4 | 07/06/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES | 2022 | RESULTADO |
| | 03/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 417 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 417 de 2022 |
| 3 | 30/05/2022 | RESULTADO DEFINITIVO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO | 2022 | RESULTADO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2705202201 | 27/05/2022 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 032/2022 | 2022 | DECRETO |
| 2405202201 | 24/05/2022 | APROVA O REGIME INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 410/2022 | 2022 | DECRETO |
| 2305202201 | 23/05/2022 | DISPOE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 416 | 23/05/2022 | DISPÕES SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | Lei Nº. 416 de 2022 |
| 415 | 23/05/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS VISANDO FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO | 2022 | Lei Nº. 415 de 2022 |
| 2 | 23/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO | 2022 | RESULTADO |
| | 18/05/2022 | COMUNICADO | 2022 | COMUNICADO |
| 001 | 13/05/2022 | MAPAS DAS ÁREAS A SEREM COBERTAS PELOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) | 2022 | ORIENTAÇÕES |
| 1 | 12/05/2022 | RESULTADO IMPUGNAÇÃO DO EDITAL | 2022 | RESULTADO |
| 414 | 09/05/2022 | REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCO | 2022 | Lei Nº. 414 de 2022 |
| 002 | 06/05/2022 | AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS | 2022 | AVISO DE PUBLICAÇÃO |
| 001 | 06/05/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE SE REGERÁ PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE E PELAS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS | 2022 | EDITAL |
| 001 | 06/05/2022 | AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS | 2022 | AVISO DE PUBLICAÇÃO |
| 0505202201 | 05/05/2022 | ESTABELECE CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ROTINAS DE RECEBIMENTO, REGISTRO, ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 411 | 27/04/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ A FIM DE DISPONIBILIZAR AO CIDADÃO MARQUENSE MEIOS PARA ACESSAR OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ELEITORAL | 2022 | Lei Nº. 411 de 2022 |
| 413 | 25/04/2022 | DENOMINA "ARENINHA ADONIAS GALDINO DE SOUSA" A ARENINHA PÚBLICA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE BAIXA DO MEIO | 2022 | Lei Nº. 413 de 2022 |
| 33 | 25/04/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III, DOS ARTIGOS 106, 110, 112 E 113, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL | 2022 | Lei Nº. 33 de 2022 |
| | 20/04/2022 | HISTÓRIA DE MARCO - LIVRO | 2022 | LIVRO |
| 1804202201 | 18/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VICE-PREFEITO FRANCISCO ROCHA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 412 | 13/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROJETO MARCO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 412 de 2022 |
| 410 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 410 de 2022 |
| 10 | 10/04/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 10 de 2022 |
| 0104202202 | 01/04/2022 | SUSPENDE TEMPORIARIAMENTE O PAGAMENTO DO REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 320, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | 2022 | DECRETO |
| 0104202201 | 01/04/2022 | PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23032022 | 23/03/2022 | DECRETA FERIADO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 2103202202 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 409 | 14/03/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTÁICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 409 de 2022 |
| 408 | 14/03/2022 | AUTORIZA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE MARCO; ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 408 de 2022 |
| 407 | 14/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 407 de 2022 |
| 406 | 14/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 406 de 2022 |
| 405 | 14/03/2022 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, A EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 405 de 2022 |
| 0703202202 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 0703202201 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS, FISCALIZATÓRIOS, E DE GESTÃO DE CONTRATOS, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS INERENTES AOS PROCESSOS DE CESSÕES DE USO, NOS REGIMES GRATUITO, ONEROSO OU EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE IMÓVEIS E ÁREAS DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 2802202201 | 28/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 14022022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 404 | 21/02/2022 | DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 46, DE TRÊS DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 404 de 2022 |
| 403 | 21/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 403 de 2022 |
| 402 | 21/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 402 de 2022 |
| 401 | 21/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 401 de 2022 |
| 400 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DENOMINADA "BOLSA ATIRADOR" DESTINADA AOS ATIRADORES EM PERÍODO DE INSTRUÇÃO NO TIRO DE GUERRA 10-025, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARCO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 400 de 2022 |
| 399 | 17/02/2022 | CONCEDE DIÁRIA ESPECIAL AOS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, IDENIZANDO-OS QUANTO ÀS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL | 2022 | Lei Nº. 399 de 2022 |
| 398 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 398 de 2022 |
| 32 | 17/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE ACARAU E COREAU E SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 32 de 2022 |
| 1402202202 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO | 2022 | DECRETO |
| 14022022 | 14/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 31012022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO Nº 07022022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 003 | 09/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURO PUBLICO 001/2016 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07022022 | 07/02/2022 | ALTERA O DECRETO N° 3101202201 REFERENTE AO COVID-19, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURO PUBLICO 001/2016 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 3101202201 | 31/01/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 0012022 | 27/01/2022 | CONVOCAÇÃO 001/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 397 | 27/01/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE MARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 397 de 2022 |
| 396 | 27/01/2022 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 396 de 2022 |
| 395 | 27/01/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 337/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 395 de 2022 |
| 394 | 27/01/2022 | EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO - AMTM E A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI; OS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DELAS DECORRENTES; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | 2022 | Lei Nº. 394 de 2022 |
| 393 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2022 | Lei Nº. 393 de 2022 |
| 392 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 392 de 2022 |
| 031 | 27/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 031 de 2022 |
| 1701202202 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1701202201 | 17/01/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1301202201 | 13/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 391, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDABENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 0701202201 | 07/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID 19 NO MUNICIPIO DE MARCO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 2612202101 | 26/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO 13122021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1712202101 | 17/12/2021 | ALTERA O DECRETO 13122021/01, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICIPIO DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 391 | 16/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, NA FORMA DE ABÔNO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 391 de 2021 |
| 390 | 16/12/2021 | ALTERA O NOME DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA 'EEF VIRGÍLIO TÁVORA' PARA QUE PASSE A SE CHAMAR 'EEF FRANCISCO IBIAPINO FERREIRA' SITUADA NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS | 2021 | Lei Nº. 390 de 2021 |
| 389 | 16/12/2021 | ALTERA O ANEXO QUE TRATA SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO DA LEI MUNICIPAL N° 373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES | 2021 | Lei Nº. 389 de 2021 |
| 388 | 16/12/2021 | CRIA O MUSEU MUNICIPAL JOSÉ ALFREDO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 388 de 2021 |
| 387 | 16/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS, NÃO GOVERNAMENTAIS, FILANTRÓPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS, DE ATENDIMENTO A IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 387 de 2021 |
| 386 | 16/12/2021 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 386 de 2021 |
| 385 | 14/12/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD | 2021 | Lei Nº. 385 de 2021 |
| 384 | 14/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 384 de 2021 |
| 30 | 14/12/2021 | REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 367, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 30 de 2021 |
| 1312202101 | 13/12/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICIPIO DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2911202101 | 29/11/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICIPIO DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 383 | 29/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 383 de 2021 |
| 382 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | 2021 | Lei Nº. 382 de 2021 |
| | 29/11/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1911202102 | 19/11/2021 | CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1911202101 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE VALOR DA BOLSA E CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES SELECIONADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA "PACTO PELA APRENDIZAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PREVISÃO NO ART 4º, DA LEI MUNICIPAL N° 381, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 1711202101 | 17/11/2021 | TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1511202101 | 15/11/2021 | PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICIPIO DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1211202101 | 12/11/2021 | REVOGA O DECRETO 08112021/01 | 2021 | DECRETO |
| 381 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 381 de 2021 |
| 380 | 11/11/2021 | DENOMINA "PRAÇA ANTONIO LEOCÁDIO SAMPAIO" O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO "PRAÇA DO CLUBE", SITUADA NO DISTRITO DE MOCAMBO | 2021 | Lei Nº. 380 de 2021 |
| 379 | 11/11/2021 | DENOMINA "PRAÇA GERALDO PROFIRO ALVES", O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO "PRAÇA DA IGREJA" SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ | 2021 | Lei Nº. 379 de 2021 |
| 378 | 11/11/2021 | DENOMINA "PRAÇA MANOEL LUIZ DE VASCONCELOS" O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO "PRAÇA DO AÇUDE", SITUADA NO DISTRITO DE MOCAMBO | 2021 | Lei Nº. 378 de 2021 |
| 377 | 11/11/2021 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO SALDO REMANESCENTE DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021; PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020; E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 377 de 2021 |
| 0811202101 | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE OS REFLEXOS DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM RELAÇÃO AO INGRESSO EM PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE MARCO | 2021 | DECRETO |
| | 03/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 375 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE CONDENADOS INCURSOS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEM NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NO ESTATUTO DO IDOSO. | 2021 | Lei Nº. 375 de 2021 |
| 0111202101 | 01/11/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICIPIO DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0111202101 | 01/11/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2610202101 | 26/10/2021 | DISPÕE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2021 | DECRETO |
| 2510202101 | 25/10/2021 | APROVA AS NORMAS REGULADORAS PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DE USO, CAUTELA, DESCARTE E DESTRUIÇÃO DE MATERIAL CONTROLADO (COLETES BALÍSTICOS) PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 1810202101 | 18/10/2021 | Prorroga o isolamento social, as medidas de enfrentamento da emergência da saúde pública em virtude do coronavírus/COVID19 no município de Marco, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE E DO ART 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 029 de 2021 |
| 2009202101 | 20/09/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 374 | 20/09/2021 | INCLUI MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCO | 2021 | Lei Nº. 374 de 2021 |
| 373 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS E TERRENOS PUBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 373 de 2021 |
| 372 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO, ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO LOCAL AO TURISMO CULTURAL RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 372 de 2021 |
| 371 | 20/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - PRÓ - RURAL, DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 371 de 2021 |
| 028 | 20/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 028 de 2021 |
| 0609202101 | 06/09/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 369 | 01/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI | 2021 | Lei Nº. 369 de 2021 |
| 2308202101 | 23/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 368 | 17/08/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 368 de 2021 |
| 367 | 11/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 367 de 2021 |
| 366 | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2021 | Lei Nº. 366 de 2021 |
| 0908202101 | 09/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 09082021 | 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 02082021 | 02/08/2021 | DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE RETOMADA ÀS AULAS PRESENCIAIS A SER DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 31/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2507202101 | 25/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E Nº 05052020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2107202101 | 21/07/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistencia Social | 2021 | DECRETO |
| 0507202101 | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0207202101 | 02/07/2021 | FIXA A TARIFA SOBRE A CONCESSÃO DOS 4 (QUATRO) QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2021 (LEI AUTORIZATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 027 | 01/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUATRO QUIOSQUES NA PRAÇA DOM JOSE TUPINAMBÁ DA FROTA NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 027 de 2021 |
| 365 | 30/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.009.290,78, PARA O FIM QUE INDICA | 2021 | Lei Nº. 365 de 2021 |
| 364 | 30/06/2021 | ALTERA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 364 de 2021 |
| 27062021 01 | 27/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2006202101 | 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 20042021 01 | 20/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 363 | 15/06/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI. | 2021 | Lei Nº. 363 de 2021 |
| 13062021 01 | 13/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 10/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 362 | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 362 de 2021 |
| 0606202101 | 06/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02062021 | 02/06/2021 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 03 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) E EXPEDIENTE NORMAL DIA 04 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 02/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPIO DE MARCO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 02/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO MUNICIPIO DE MARCO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 01/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARCO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3005202101 | 30/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2305202101 | 23/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1605202101 | 16/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 361 | 14/05/2021 | DECLARA COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA RELIGIOSA. | 2021 | Lei Nº. 361 de 2021 |
| 360 | 14/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 360 de 2021 |
| 09052021 01 | 09/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 04052021 | 04/05/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 0305202101 | 03/05/2021 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E OUTRAS INICIATIVAS CORRELACIONADAS. | 2021 | DECRETO |
| 0205202101 | 02/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2504202101 | 25/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 26042021 01 | 25/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2004202101 | 20/04/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 18042021 01 | 18/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 359 | 13/04/2021 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 359 de 2021 |
| 358 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 358 de 2021 |
| 11042021 01 | 11/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022021 | 09/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOEMAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCO - CE | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05042021 01 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES DE CORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2021. | 2021 | DECRETO |
| 04042021 01 | 04/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 31032021 01 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E FERIADO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 357 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, Nº 05052020, DE 05 DE MAIO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 357 de 2021 |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28032021 01 | 28/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 24/03/2021 | ALTERA, REVOGA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, (INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2021 | Lei Nº. 026 de 2021 |
| 22032021 01 | 22/03/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 21032021 01 | 21/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18032021 01 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 356 | 16/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 356 de 2021 |
| 355 | 16/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 355 de 2021 |
| 354 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 354 de 2021 |
| 1203202101 | 12/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 12032021 02 | 12/03/2021 | DEFINE PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10032021 01 | 10/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 05032021 01 | 05/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 353 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 353 de 2021 |
| 352 | 02/03/2021 | CONCEDE DIÁRIA ESPECIAL AOS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, INDENIZANDO-OS QUANTO ÀS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2021 | Lei Nº. 352 de 2021 |
| 351 | 02/03/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES, PRÓTESES AUDITIVAS, ÓCULOS DE GRAU, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ACAMADOS, FRALDAS GERIÁTRICAS, LEITES E DIETAS ESPECIAIS, MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 351 de 2021 |
| 28022021 01 | 28/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 350 | 26/02/2021 | REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, CONSTANTES NA LEI N. 003, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 350 de 2021 |
| 349 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 349 de 2021 |
| 348 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO PAGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 348 de 2021 |
| 17022021 01 | 17/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1602 2021 | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 12022021 01 | 12/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 07022021 | 07/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 347 | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 347 de 2021 |
| 346 | 03/02/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTE SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 346 de 2021 |
| 025 | 01/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 025 de 2021 |
| 31012021 | 31/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2601202101 | 26/01/2021 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOA RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 345 | 26/01/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N°266/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 345 de 2021 |
| 25012021 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO VÍNCULO ESTABELECIMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARCO E OS ADVOGADOS VICENTE AQUINO, TIBÉRIO CAVALCANTE E JOYCE MARCONI GURGEL, NO TOCANTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0800327-46.2015.4.05.8103, MORMENTE EM VIRTUDE DA PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO. | 2021 | DECRETO |
| 2001202102 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1001202101 | 10/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0501202101 | 05/01/2021 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 004/2009, FIXANDO O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECENDO DATA BASE DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 2021 | DECRETO |
| 0401202101 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 26 DE MAIO DE 2017 E O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N º 8.742/93, ALTERADO PELA LEI 12.435/2012. | 2021 | DECRETO |
| 0301202101 | 03/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E Nº 05052020,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02012021 01 | 02/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO PELA VIA ACADÊMICA (PROMOÇÃO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 344 | 21/12/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 344 de 2020 |
| 024 | 21/12/2020 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR nº 004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009) AJUSTANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. | 2020 | Lei Nº. 024 de 2020 |
| 2012202001 | 20/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1312202001 | 13/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0612202001 | 06/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2911202001 | 29/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2211202001 | 22/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADOS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1511202001 | 15/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONA VÍRUS/COVID19, NO MUNICÍPIO DE MARCO - CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 13112020 | 13/11/2020 | DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 343 | 11/11/2020 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 223.490,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e noventa reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 343 de 2020 |
| 0811202001 | 08/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONA VÍRUS/COVID19, NO MUNICÍPIO DE MARCO - CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 0111202001 | 01/11/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3010202002 | 30/10/2020 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30102020 | 30/10/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E A LEI MUNICIPAL ° 333/2020 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | DECRETO |
| 342 | 27/10/2020 | Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei n° 248/2018 Marco-Ce, 28 de maio de 2018, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 342 de 2020 |
| 2610202001 | 26/10/2020 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DIA 28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA FEIRA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | DECRETO |
| 2510202001 | 25/10/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 341 | 22/10/2020 | Dispõe sobre a alteração na Lei n° 266 de 19 de dezembro de 2018, a fim de implementar o Órgão Ambiental na estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 341 de 2020 |
| 023 | 22/10/2020 | Institui o Licenciamento Ambiental, a Taxa de Licença Ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Marco e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 023 de 2020 |
| 022 | 22/10/2020 | Acrescenta o art. 196-a na Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco). | 2020 | Lei Nº. 022 de 2020 |
| | 20/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 340 | 20/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 340 de 2020 |
| 339 | 19/10/2020 | Altera a Lei Municipal n° 337, de 30 de setembro de 2020 | 2020 | Lei Nº. 339 de 2020 |
| 338 | 19/10/2020 | Fixa os subsídios dos Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Marco/CE para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 338 de 2020 |
| 1810202001 | 18/10/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1110202001 | 11/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 09102020 | 09/10/2020 | DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 0401020200 | 04/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01102020 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 337 | 30/09/2020 | Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Marco para legislatura 2021/2024, e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 337 de 2020 |
| 336 | 30/09/2020 | Altera o artigo5° da Lei Municipal n° 331 de 29 de julho de 2020. | 2020 | Lei Nº. 336 de 2020 |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2709202001 | 27/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 335 | 22/09/2020 | Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas do Distrito de Panacuí e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 335 de 2020 |
| 2009202001 | 20/09/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 334 | 16/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), na forma que indica e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 334 de 2020 |
| 333 | 16/09/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc, de mergência cultural em face ao covid-19, neste Município de Marco, Estado do Ceará | 2020 | Lei Nº. 333 de 2020 |
| 139202001 | 13/09/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0609202001 | 06/09/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31082020 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 3008202001 | 30/08/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23082020 | 28/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMEGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONOVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1608202002 | 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO PARA REABERTURA DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E CONFEITARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1608202001 | 16/08/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0908202001 | 09/08/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02082020.01 | 02/08/2020 | PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 332 | 29/07/2020 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo celebrar convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT, no âmbito do município de Marco e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 332 de 2020 |
| 331 | 29/07/2020 | Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de 13.600 máscaras de proteção e 6.000 squeezes, no âmbito das instituições de ensino da rede do município de Marco, a intenção é resguardar e proteger professores e alunos como medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 331 de 2020 |
| 2607202001 | 26/07/2020 | PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. | 2020 | DECRETO |
| 1907202001 | 19/07/2020 | PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO, ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. | 2020 | DECRETO |
| 1207202001 | 12/07/2020 | PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO, ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. | 2020 | DECRETO |
| 330 | 07/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 330 de 2020 |
| 0507202001 | 05/07/2020 | PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO, ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. | 2020 | DECRETO |
| 0307202001 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30062020 | 30/06/2020 | DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 27062020 | 27/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 329 | 25/06/2020 | Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 329 de 2020 |
| 20062020 | 20/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 14062020 | 14/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03062020 | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0106202002 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 31052020 | 31/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3 | 29/05/2020 | BENEFICIÁRIOS LOTE 3 VALE GÁS SOCIAL TIPO | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 2 | 29/05/2020 | BENEFICIÁRIOS LOTE 2 - VALE GÁS SOCIAL | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS |
| 328 | 22/05/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 328 de 2021 |
| | 22/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20052020 | 20/05/2020 | PRORROGA A DETERMINAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 15052020 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24042020, DE 24 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 10052020 | 10/05/2020 | DETERMINA TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 327 | 07/05/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 327 de 2020 |
| 05052020 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DA COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | 2020 | DECRETO |
| 02052020.2 | 02/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02052020 | 02/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01052020 | 01/05/2020 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DE PROTEÇÃO FACIAL COMO MEDIDA ADICIONAL E NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27042020 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 325/2020. | 2020 | DECRETO |
| 326 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de máscaras de proteção, no âmbito do município de Marco, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 326 de 2020 |
| 325 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios, no âmbito do município de Marco, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência pública e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 325 de 2020 |
| 22042020 | 22/04/2020 | ACRESCENTA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO N. 22042020, DE 22 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 20042020 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, BEM COMO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PARA ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 17042020 | 17/04/2020 | DECRETA FERIADO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 324 | 17/04/2020 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 324 de 2020 |
| 16042020 | 16/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1504202001 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 13042020 | 13/04/2020 | ACRESCENTA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N. 01042020. | 2020 | DECRETO |
| 09042020 | 09/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES DECORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2020. | 2020 | DECRETO |
| 323 | 09/04/2020 | Dispõe sobre a distribuição de Cestas Básicas destinado as família carentes como medida para enfrentamento de Saúde Pública de importância que trata o Decreto nº 18032020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 323 de 2020 |
| 06042020 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03042020 | 03/04/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 06 DE ABRIL A 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02042020 | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES DE CADEIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01042020.2 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01042020 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31032020 | 31/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30032020 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE EM RAZÃO DA PLORIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27032020 | 27/03/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO A 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23032020 | 23/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, SUSPENDE O ESTABELECIMENTO AO PÚBLICO DOS ATENDIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20032020 | 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECENDO O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 18032020 | 18/03/2020 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, BEM COMO DETERMINA RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1603202002 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE EM RAZÃO DA PLORIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 322 | 11/03/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 322 de 2020 |
| 321 | 20/02/2020 | Dispõe sobre o pagamento de Honorários Advocatícios aos Assessores Jurídicos, Advogados Públicos e Procuradores Jurídicos, que sejam servidores públicos municipais efetivos, em atuação na procuradoria geral do município do marco, fixando critérios para o rateio desses valores, e sobre a criação do fundo relativo a verbas profissionais autônomas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo para o Reaparelhamento, Aperfeiçoamento e Incentivo da Procuradoria Geral do município do Marco; e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 321 de 2020 |
| 320 | 20/02/2020 | Concede Reajuste Salarial Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Administração Direta, fixa a data-base para os reajustes dos próximos anos e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 320 de 2020 |
| 319 | 17/02/2020 | Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n. º 206/2017, e o ANEXO I, da Lei Municipal n. º 275/2019 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 319 de 2020 |
| 318 | 06/02/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 318 de 2020 |
| 317 | 06/02/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 317 de 2020 |
| 316 | 06/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 316 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 24/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1501202001 | 15/01/2020 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N 004/2009, ESTABELECENDO DATA-BASE DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCINAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 2020 | DECRETO |
| 315 | 14/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 315 de 2020 |
| 314 | 14/01/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 314 de 2020 |
| 313 | 14/01/2020 | Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 278, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco. | 2020 | Lei Nº. 313 de 2020 |
| 312 | 14/01/2020 | Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marco/CE, na forma que indica. | 2020 | Lei Nº. 312 de 2020 |
| 001 | 10/01/2020 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 311 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Marquense, para superação da extrema pobreza, no âmbito do município de Marco, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 311 de 2019 |
| 310 | 20/12/2019 | Institui Premiação por desempenho e qualidade sobre os recursos remanescentes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do ano de 2019 para os profissionais que atuam na estratégia de saúde da família, apoiadores institucionais, nos eixos horizontais do programa e na Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 310 de 2019 |
| 309 | 20/12/2019 | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 309 de 2019 |
| 308 | 20/12/2019 | Altera, acrescenta, revoga e confere nova redação a dispositivos da Lei nº 254, de 04 de maio de 2018. | 2019 | Lei Nº. 308 de 2019 |
| 1912201901 | 19/12/2019 | Boletim Epidemiológico sobre o Sarampo. | 2019 | COMUNICADO |
| 307 | 12/12/2019 | Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação de Imóvel Público à Paróquia de São Manuel de marco e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 307 de 2019 |
| 306 | 27/11/2019 | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito de Marco - AMTM e da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 306 de 2019 |
| 305 | 27/11/2019 | Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de Bem Imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em Dívida Ativa do Município, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 305 de 2019 |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 304 | 20/11/2019 | Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 301, de 17 de outubro de 2019, que institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função GIF para o cargo de médico que atue nos distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 304 de 2019 |
| | 30/10/2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 302 | 17/10/2019 | Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal n. 162, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais de Marco/CE, lotados no Hospital Municipal Jaime Osterno, que exxerçam o cargo ou função de motorista, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, quando se deslocarem a outros municípios, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 302 de 2019 |
| 301 | 17/10/2019 | Institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função - GIF para o cargo de médico que atue nos Distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 301 de 2019 |
| 300 | 17/10/2019 | Dispõe sobre a Extinção da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Marco e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 300 de 2019 |
| 21 | 17/10/2019 | Delimita o Zoneamento Industrial do Município de Marco e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 21 de 2019 |
| 20 | 09/10/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 20 de 2019 |
| 0 | 08/10/2019 | Candidatos e Representantes: | 2019 | RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 299 | 02/10/2019 | Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Marco, na forma que indica. | 2019 | Lei Nº. 299 de 2019 |
| 02 | 27/09/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARCO-CE DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2509201901 | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 298 | 25/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos constantes da lista de Programação Pactuada Integrada - PPI do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 298 de 2019 |
| 297 | 23/09/2019 | Dispõe sobre a divulgação, via internet, da relação dos medicamentos colocados à disposiçãoda população do município de Marco, pela Rede Municipal de Saúde. | 2019 | Lei Nº. 297 de 2019 |
| 296 | 23/09/2019 | Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 296 de 2019 |
| 1 | 11/09/2019 | Orientações para o processo eleitoral para o CT | 2019 | ORIENTAÇÕES |
| 295 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo XII, alínea e, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 295 de 2019 |
| 294 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de Bens Móveis a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento de Buri, e dá outras providências | 2019 | Lei Nº. 294 de 2019 |
| 293 | 30/08/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 293 de 2019 |
| 292 | 15/08/2019 | Altera parcialmente a redação dos artigos 1º e 5º da Lei nº 289, de 27 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro dos Programas existentes no município, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 292 de 2019 |
| 291 | 15/08/2019 | Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Marco, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 291 de 2019 |
| 01 | 15/08/2019 | EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DE CONSULTORIAS DO SEBRAE | 2019 | EDITAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/07/2019 | RESULTADO E GABARITO DA PROVA DO PRECESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES 2019 | 2019 | RESULTADOS E GABARITOS |
| 290 | 02/07/2019 | Cria nova Classificação Orçamentária - Fonte de Recurso junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do muncípio de Marco para o execício de 2019. | 2019 | Lei Nº. 290 de 2019 |
| 289 | 27/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro de Programas existentes no município, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 289 de 2019 |
| 288 | 27/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida do Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à semana cultural do Panacuí. | 2019 | Lei Nº. 288 de 2019 |
| 11 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO DE CONHECIMENTO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 287 | 17/06/2019 | Altera parcialmente a redação dos artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Lei n. 019, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 287 de 2019 |
| 13062019 | 13/06/2019 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 20 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | DECRETO |
| 286 | 06/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação de veículos automotores do patrimônio do município de Marco, dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 286 de 2019 |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 285 | 27/05/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 285 de 2019 |
| | 24/05/2019 | PUBLICAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) APTOS A REALIZAR O TESTE DE CONHECIMENTO | 2019 | PRÉ-CANDIDATOS(AS) APTOS A REALIZAR O TESTE DE CONHECIMENTO |
| 2105201901 | 21/05/2019 | COMUNICADO REFERENTE AO PROGRAMA REFIS E ASSUNTOS CORRELATOS | 2019 | COMUNICADO |
| | 17/05/2019 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 13052019 | 13/05/2019 | DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 284 | 06/05/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 162/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | Lei Nº. 284 de 2019 |
| 283 | 06/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 435.882,56 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 283 de 2019 |
| 19 | 29/04/2019 | Delimita a Zona, o Perímetro Urbano, os Bairros e a Sede do município de Marco e os Distritos, na forma que idica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 19 de 2019 |
| 282 | 26/04/2019 | Dispõe sobre o uso da Frota de Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 282 de 2019 |
| 18 | 26/04/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 18 de 2019 |
| 22042019 | 22/04/2019 | REGULAMENTA A LEI N°. 276, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 281 | 22/04/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 281 de 2019 |
| 280 | 22/04/2019 | Dispõe sobre a alteração do anexo XII, alínea e, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 280 de 2019 |
| 279 | 22/04/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial aos cargos de Cuidador de Aluno com Necessidades Especiais e Secretários Escolares, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 279 de 2019 |
| 276 | 22/04/2019 | Institui e Oficializa a Cozinha Comunitária de Marco/CE dentro do Programa de Alimentação e Nutrição de qualidade e dá outras providências correlatas. | 2019 | Lei Nº. 276 de 2019 |
| 17042019 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS SUSPENÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2019 | DECRETO |
| 278 | 16/04/2019 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco. | 2019 | Lei Nº. 278 de 2019 |
| 277 | 16/04/2019 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marco, na forma que indica, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 277 de 2019 |
| 01 | 16/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL DE ELEIÇÃO |
| 03042019 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 02042019 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS ESCOLAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 01042019 | 01/04/2019 | REGULAMENTA A LEI N. 284, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18032019 | 18/03/2019 | DECRETA FERIADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | DECRETO |
| 275 | 11/03/2019 | Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 275 de 2019 |
| 07032019 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 274 | 28/02/2019 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 274 de 2019 |
| 20022019 | 20/02/2019 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO - CEARÁ. | 2019 | DECRETO |
| 273 | 19/02/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 273 de 2019 |
| 272 | 18/02/2019 | Autoriza a Contratação Temporária de Servidores Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 272 de 2019 |
| 271 | 18/02/2019 | Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 271 de 2019 |
| 01022019 | 01/02/2019 | DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | DECRETO |
| 270 | 31/01/2019 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 270 de 2019 |
| 269 | 31/01/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 269 de 2019 |
| 268 | 31/01/2019 | Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Marco/CE, na forma que indica. | 2019 | Lei Nº. 268 de 2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 15012019 | 15/01/2019 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009, FIXANDO O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ESTABELECENDO DATA BASE DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2019 | DECRETO |
| 07012019 | 07/01/2019 | Dispõe sobre a delegação de competências ao secretários municipais para a prática de atos que menciona e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 267 | 19/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do repasse dos Auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela lei municipal n°131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do projeto mais Médicos para o Brasil PMMB. | 2018 | Lei Nº. 267 de 2018 |
| 266 | 19/12/2018 | Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Marco/CE, e dá outras providências correlatas. | 2018 | Lei Nº. 266 de 2018 |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 265 | 14/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à transferência do licenciamento, da inscrição ou da matrícula de veículos automotores para o município de marco para fins de majoração do repasse previsto no artigo 158, caput, III, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 265 de 2018 |
| | 01/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01112018 | 01/11/2018 | Define para a prefeitura municipal de Marco "serviços de natureza continuada" previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 264 | 01/11/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2019. | 2018 | Lei Nº. 264 de 2018 |
| 263 | 09/10/2018 | Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Marco e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 263 de 2018 |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 262 | 17/08/2018 | Autoriza o município de Marco a conciliar, a transigir e a celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 262 de 2018 |
| | 27/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 261 | 20/07/2018 | Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Marco e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 261 de 2018 |
| 260 | 06/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades, a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 260 de 2018 |
| 259 | 06/07/2018 | Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de bens móveis a três associações e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 259 de 2018 |
| 258 | 06/07/2018 | Institui o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS no Município de Marco-CE e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 258 de 2018 |
| 257 | 06/07/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 048, de 17/12/2009 Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Marco. | 2018 | Lei Nº. 257 de 2018 |
| 256 | 06/07/2018 | Estabelece a possibilidade de o município do Marco realizar notificações, por e-mail, de contratantes no âmbito de procedimentos administrativos decorrentes da inexecução total ou parcial de contratos administrativos, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 256 de 2018 |
| 14062018 | 14/06/2018 | Disciplina o Ponto Eletrônico de frequência no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 255 | 14/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor do repasse dos auxílios moradia e alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº 131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil PMMB. | 2018 | Lei Nº. 255 de 2018 |
| 017 | 14/06/2018 |
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município de Marco), e revoga dispositivo da Lei nº. 010, de 30 de dezembro de 2002.
| 2018 | EDITAL |
| 254 | 12/06/2018 | Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, a expansão e/ou a ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia, e dá outras providências.
| 2018 | Lei Nº. 254 de 2018 |
| | 01/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 253 | 01/06/2018 | Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens do município de Marco por terceiros e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 253 de 2018 |
| 252 | 01/06/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 252 de 2018 |
| 251 | 01/06/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 251 de 2018 |
| 016 | 01/06/2018 | Altera parcialmente a redação dos artigos 154 e 217, da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco). | 2018 | EDITAL |
| 29052018 | 29/05/2018 | Dispõe sobre a alteração de endereço do Paço Municipal | 2018 | DECRETO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 250 | 28/05/2018 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 250 de 2018 |
| 249 | 28/05/2018 | Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do município de Marco e da outra providencias. | 2018 | Lei Nº. 249 de 2018 |
| 248 | 28/05/2018 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 248 de 2018 |
| 12042018 | 12/04/2018 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL N. 001/2016, DE 27/06/2016 | 2018 | DECRETO |
| 015 | 09/04/2018 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de marco e dá outras providências. | 2018 | EDITAL |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 247 | 28/02/2018 | Proíbe a inclusão da disciplina Ideologia de Gênero na grade curricular das redes de ensino pública e privada do Município de Marco/CE, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 247 de 2018 |
| 246 | 28/02/2018 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 246 de 2018 |
| 245 | 28/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a firmar convênio de concessão de estágios com instituições públicas e privadas de educação superior ou de educação de ensino médio profissional, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 245 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 20/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15012018 | 15/01/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 004/2009 estabelecendo data base de vencimento para recolhimento das taxas de Alvará para Localização e Funcionamento e Vigilância Sanitária | 2018 | DECRETO |
| 244 | 12/01/2018 | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 244 de 2018 |
| 243 | 12/01/2018 | Reajusta vencimento básico dos cargos e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 243 de 2018 |
| 242 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a alteração na Lei n° 220 de 23 de junho de 2017, a fim de modificar a rubrica orçamentária e dá outras Providenciais. | 2017 | Lei Nº. 242 de 2017 |
| 241 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a alteração na lei n° 031, de 2009, a fim de alterar as entidades que farão parte do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 241 de 2017 |
| 014 | 05/12/2017 | Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2009, Código Tributário, Lei Complementar Municipal n° 006/2010 e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 012/2017, adequando-as às disposições da Lei Complementar Federal n° 116/2003 e alterações da Lei Complementar Federal n° 157/2016. | 2017 | EDITAL |
| 014 | 05/12/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2010 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2017, ADEQUANDO-AS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116/2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/2016. | 2017 | Lei Nº. 014 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 240 | 27/11/2017 | Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
| 2017 | Lei Nº. 240 de 2017 |
| 239 | 17/11/2017 | Dispõe sobre a Alteração na Lei N° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 239 de 2017 |
| 238 | 14/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Liga Desportiva Cidade de Marco, com o objetivo de auxiliar no Desenvolvimento de atividades esportivas | 2017 | Lei Nº. 238 de 2017 |
| 237 | 14/11/2017 | Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Marco e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 237 de 2017 |
| | 08/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 235 | 31/10/2017 | Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 235 de 2017 |
| 234 | 31/10/2017 | Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) na forma que indica e da outras providências. | 2017 | Lei Nº. 234 de 2017 |
| 233 | 31/10/2017 | Dispõe sobre o serviço de Taxi, atividade de interesse Público que consiste no Transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 233 de 2017 |
| 231 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a Instituição do dia da Gentileza e cidadania e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 231 de 2017 |
| | 31/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o quadriênio de 2018/2021. | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 230 | 09/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, mediante realização de sorteios com premiações e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 230 de 2017 |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 229 | 29/09/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 229 de 2017 |
| 228 | 08/09/2017 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 228 de 2017 |
| 227 | 08/09/2017 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 227 de 2017 |
| 226 | 25/08/2017 | Estabelece Normas Gerais de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marco, cria o cargo de Controlador Interno, dispõe sobre suas atribuições, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 226 de 2017 |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 013 | 11/07/2017 | Dispõe sobre o prazo de adesão ao REFIS. | 2017 | EDITAL |
| 225 | 30/06/2017 | Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
| 2017 | Lei Nº. 225 de 2017 |
| 224 | 30/06/2017 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Marco e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da polícia, conforme especifica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 224 de 2017 |
| 223 | 30/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 223 de 2017 |
| 222 | 30/06/2017 | Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, para implantação do Tiro de Guerra de Marco/CE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 222 de 2017 |
| 012 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a alíquota do ISS. | 2017 | EDITAL |
| 221 | 23/06/2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Marco/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Acaraú e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 221 de 2017 |
| 220 | 23/06/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara ABEMP e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 220 de 2017 |
| 219 | 23/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 219 de 2017 |
| 218 | 16/06/2017 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 218 de 2017 |
| 011 | 16/06/2017 | Dispõe sobre as Taxas de Licença para localização e verificação do funcionamento e para execução de Obras. | 2017 | EDITAL |
| | 07/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 217 | 07/06/2017 | Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 217 de 2017 |
| 216 | 07/06/2017 | Fixa o salário base para ocupantes dos cargos efetivo que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 216 de 2017 |
| 215 | 07/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 215 de 2017 |
| 06052017 | 05/06/2017 | DETERMINA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VICE-PREFEITO JOSÉ EDILARDO MOREIRA. | 2017 | DECRETO |
| 0106201701 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais de que trata a Lei Municipal nº 214, 26 de maio de 2017 e o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2012. | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 214 | 26/05/2017 | Sistema Único de Assistência Social do Município de Marco - SUAS | 2017 | Lei Nº. 214 de 2017 |
| | 20/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18052017 | 18/05/2017 | CONVOCA A 9º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 213 | 18/05/2017 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Marco/Ce, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 213 de 2017 |
| 212 | 18/05/2017 | Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM | 2017 | Lei Nº. 212 de 2017 |
| 010 | 18/05/2017 | REFIS | 2017 | EDITAL |
| 0205201702 | 02/05/2017 | DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS ORGÃOS E ENTITADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO. | 2017 | DECRETO |
| 0205201701 | 02/05/2017 | INSTITUI CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 211 | 24/04/2017 | Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de r$ 90.000,00 ( noventa mil reais) na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 211 de 2017 |
| 1004201701 | 10/04/2017 | DECRETA DE FERIADO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 210 | 07/04/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de representação dos Municípios do Estado do Ceará. | 2017 | Lei Nº. 210 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 209 | 29/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música de Marco/CE.
| 2017 | Lei Nº. 209 de 2017 |
| 208 | 21/03/2017 | Altera a Lei Municipal N.º 004/2005, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 208 de 2017 |
| 207 | 21/03/2017 | Altera a redação do Artigo 1° da Lei 135/2014, para fins de correção de erro material. | 2017 | Lei Nº. 207 de 2017 |
| 1403201701 | 14/03/2017 | DETERMINA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FRANCISCO NEVES OSTERNO. | 2017 | DECRETO |
| 14 | 10/03/2017 | DECRETA DE FERIADO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 2402201701 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 206 | 22/02/2017 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marco, fixa os vencimentos e representação dos cargos em comissão, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 206 de 2017 |
| 205 | 21/02/2017 | Reajusta o valor de vencimentos-base dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 205 de 2017 |
| 2002201701 | 20/02/2017 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de MARCO no Período de 2017 e adota outras providencias. | 2017 | DECRETO |
| 204 | 06/02/2017 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento dos técnicos de higienização dental e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 204 de 2017 |
| 203 | 06/02/2017 | Dispõe sobre a alteração na lei n° 49 de 2010 para majorar bolsa de incentivo financeiro aos membros da Banda de Música e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 203 de 2017 |
| 202 | 06/02/2017 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar plantões para os profissionais da saúde e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 202 de 2017 |
| 201 | 06/02/2017 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Marco e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 201 de 2017 |
| 200 | 31/01/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 200 de 2017 |
| 199 | 31/01/2017 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal Nº 048/2009, de 17.12.2009 Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 199 de 2017 |
| 198 | 31/01/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Reajustamento Salarial a diversas categorias de Servidores Municipais de Marco, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 198 de 2017 |
| | 28/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 0301201706 | 03/01/2017 | DECRETA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICO Nº 001/2016, POR INDÍCIOS DE FRAUDE E VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ASSIM COMO DECRETA A SUSPENSÃO LIMINAR DE SEUS EFEITOS. | 2017 | DECRETO |
| 0201201706 | 02/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0201201705 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AS SUAS LOTAÇÕES DE ORIGEM. | 2017 | DECRETO |
| 0201201704 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 2017 | DECRETO |
| 0201201703 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. | 2017 | DECRETO |
| 0201201702 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS. | 2017 | DECRETO |
| 0201201701 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 020120 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE TODOS OSCONTRATOS TEMPORÁRIOS.
| 2017 | DECRETO |
| 0201 | 02/01/2017 | DECRETO DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS | 2017 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2017 | DECRETO DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AS SUAS LOTAÇÕES DE ORIGEM. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2017 | DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/10/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 196 | 30/08/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Marco para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 196 de 2016 |
| 195 | 30/08/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marco para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 195 de 2016 |
| 001 | 27/06/2016 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 27/06/2016 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 005 | 27/06/2016 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 27/06/2016 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0001 | 27/06/2016 | HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARCO - 2016 | 2016 | RESULTADOS E GABARITOS |
| 194 | 23/06/2016 | Atribui a denominação de Cozinha Comunitária Manoel Orlans Rios à Cozinha Comunitária do Município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 194 de 2016 |
| 193 | 23/06/2016 | Atribui a denominação de PSF João Ariston Dias ao PSF da Localidade de São Geraldo e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 193 de 2016 |
| 192 | 23/06/2016 | Atribui a denominação de PSF José Ribamar Rocha ao PSF do Bairro do Coqueirinho e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 192 de 2016 |
| | 13/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 191 | 09/06/2016 | Altera a Lei Municipal n.º 186, de 18 de março de 2016, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 191 de 2016 |
| | 01/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 189 | 26/04/2016 | Dispõe sobre a disciplina, regulamentação e fiscalização de construções e reforma de postos revendedores de produtos combustíveis, estabelece a adoção de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 189 de 2016 |
| 188 | 26/04/2016 | Autoriza reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Marco, na forma que indica. | 2016 | Lei Nº. 188 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 187 | 18/03/2016 | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Marco e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 187 de 2016 |
| 186 | 18/03/2016 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e preenchimento de cargos vagos já existentes, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica. | 2016 | Lei Nº. 186 de 2016 |
| 186 | 18/03/2016 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e preenchimento de cargos vagos já existentes, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica. | 2016 | Lei Nº. 186 de 2016 |
| 185 | 04/03/2016 | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Marco/CE, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 185 de 2016 |
| 184 | 25/02/2016 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Marco/CE e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 184 de 2016 |
| 183 | 25/02/2016 | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 183 de 2016 |
| 182 | 17/02/2016 | Reajusta os valores do vencimento e da representação dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 182 de 2016 |
| 181 | 16/02/2016 | Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 181 de 2016 |
| | 05/02/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 05/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 180 | 17/12/2015 | Cria os cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 180 de 2015 |
| 179 | 15/12/2015 | Assegura aos Servidores Públicos Municipais que tenham ou sejam responsáveis legais por pessoa deficiente, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração legal. | 2015 | Lei Nº. 179 de 2015 |
| 178 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Marco-CE. | 2015 | Lei Nº. 178 de 2015 |
| | 14/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 177 | 10/12/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 177 de 2015 |
| 176 | 08/12/2015 | Institui no Município de Marco o NOVEMBRO AZUL, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de próstata, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 176 de 2015 |
| 175 | 08/12/2015 | Institui no Município de Marco o OUTUBRO ROSA, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de mama, e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 175 de 2015 |
| 174 | 02/12/2015 | Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marco (PMPIM) e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 174 de 2015 |
| 154 | 26/11/2015 | Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência. | 2015 | Lei Nº. 154 de 2015 |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 172 | 10/11/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2016, na forma que indica. | 2015 | Lei Nº. 172 de 2015 |
| 171 | 22/10/2015 | Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º 166/15 Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 171 de 2015 |
| 173 | 20/10/2015 | Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marco (PMPIM) e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 173 de 2015 |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 02/09/2015 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências. | 2015 | EDITAL |
| 170 | 25/08/2015 | Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Marco/Bela Cruz e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 170 de 2015 |
| | 05/08/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 169 | 23/06/2015 | Dispõe, no âmbito do Município de Marco-CE, de autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Parcelamento como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, para pagamento dos débitos oriundos de penalidades administrativas, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 169 de 2015 |
| 168 | 16/06/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amigos Pela Vida e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 168 de 2015 |
| | 09/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 167 | 03/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 167 de 2015 |
| 166 | 26/05/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 166 de 2015 |
| | 20/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 165 | 29/04/2015 | Denomina a QUADRA POLIESPORTIVA,
localizada junto à Escola Municipal de Ensino
Fundamental São Francisco, em Triângulo
Zona Urbana deste Município.
| 2015 | Lei Nº. 165 de 2015 |
| 164 | 22/04/2015 | Altera o § 1º do art. 17 e lhe
acrescenta o § 5º, bem como
altera o caput do art. 19 e lhe
acrescenta o § 7º, todos da Lei nº
054, de 22 de novembro de 1994. | 2015 | Lei Nº. 164 de 2015 |
| 163 | 15/04/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais
do magistério da rede pública municipal e altera lei
municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 plano de
carreira e remuneração do magistério, e dá outras
providências.
| 2015 | Lei Nº. 163 de 2015 |
| 162 | 15/04/2015 | Institui o auxílio alimentação, em
pecúnia, aos servidores públicos
municipais de Marco-CE, lotados no
Hospital Municipal Jaime Osterno, que
exerçam o cargo ou função de
Motorista, Auxiliar de Enfermagem e
Técnico de Enfermagem, quando se
deslocarem a outros Municípios, na
forma que indica e dá outras
providências.
| 2015 | Lei Nº. 162 de 2015 |
| 161 | 15/04/2015 | Institui, no âmbito do Município de
Marco, a Gratificação por Exercício de
Função Especial GEFE para o cargo
de Motorista que atue diretamente no
serviço de Urgência e Emergência, na
forma que indica e dá outras
providências.
| 2015 | Lei Nº. 161 de 2015 |
| 160 | 15/04/2015 | Denomina logradouro público e dá
outras providências.
| 2015 | Lei Nº. 160 de 2015 |
| 159 | 15/04/2015 | Institui o Piso Salarial dos agentes
comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias do
município de Marco e dá outras
providências. | 2015 | Lei Nº. 159 de 2015 |
| | 01/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 158 | 27/03/2015 | AUTORIZA o Poder Executivo a Majorar
o valor do Repasse dos auxílios Moradia
e Alimentação, instituídos pela Lei
Municipal nº131/2013, de 12 de novembro
de 2013.
| 2015 | Lei Nº. 158 de 2015 |
| 157 | 11/03/2015 | Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 110/2012, de 29 de junho de 2012. | 2015 | Lei Nº. 157 de 2015 |
| 156 | 11/02/2015 | Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 156 de 2015 |
| 155 | 11/02/2015 | Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 155 de 2015 |
| | 09/02/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/02/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 11/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 08/10/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/10/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2013 | 29/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 134 | 17/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2013 | Lei Nº. 134 de 2013 |
| | 13/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 133 | 10/12/2013 | Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco-Ce. | 2013 | Lei Nº. 133 de 2013 |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 132 | 03/12/2013 | Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e federal, dando outras providências. | 2013 | Lei Nº. 132 de 2013 |
| 131 | 12/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 131 de 2013 |
| 130 | 12/11/2013 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 130 de 2013 |
| | 09/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/10/2013 | | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 125 | 20/05/2013 | Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 125 de 2013 |
| 124 | 20/05/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal 048/2009, de n° 17.12.2009 - plano de carreira e remuneração do magistério. | 2013 | Lei Nº. 124 de 2013 |
| 123 | 20/05/2013 | Dispõe sobre a alteração na remuneração dos cargos efetivos da secretaria de saúde do município de Marco, alterando remunerações na forma que indica. | 2013 | Lei Nº. 123 de 2013 |
| 122 | 29/04/2013 | Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 122 de 2013 |
| 121 | 29/04/2013 | Atrbui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 121 de 2013 |
| 120 | 27/03/2013 | Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas unidades administrativas do executivo municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 120 de 2013 |
| 119 | 27/03/2013 | Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade fiscal e da seguridade social do município de Marco, no valor de R$ 3.649.497,61 para os fins que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 119 de 2013 |
| 118 | 26/03/2013 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal n° 11.977/2009. | 2013 | Lei Nº. 118 de 2013 |
| 117 | 12/03/2013 | Altera a estrutura organizacional da administração municipal direta na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 117 de 2013 |
| | 10/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 116 | 14/02/2013 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional administrativa da câmara municipal de Marco e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 116 de 2013 |
| 115 | 14/02/2013 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do poder legislativo municipal de Marco e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 115 de 2013 |
| | 14/02/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/02/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2012 | 30/01/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 17/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 04/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 114 | 30/11/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais de Marco para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 114 de 2012 |
| 113 | 30/11/2012 | Dispõe sobre a fização dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Marco para o quatriênio 2013/2016 | 2012 | Lei Nº. 113 de 2012 |
| 112 | 29/10/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica. | 2012 | Lei Nº. 112 de 2012 |
| 111 | 28/09/2012 | Fixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Marco para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 111 de 2012 |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 110 | 29/06/2012 | Retifica a zona e o perímetro urbano da sede do município de Marco, por meio da revogação da lei n° 084/2010 e pela alteração do art. 2° da lei n° 079/2010, de 16 de dezembro de 2010. | 2012 | Lei Nº. 110 de 2012 |
| 109 | 18/06/2012 | Dispõe sobre a política de assistência social por meio da distribuição gratuita , pelo poder público, de fraldas descartáveis para deficientes e idososque são inscritos nos programas de assistência social do município e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 109 de 2012 |
| | 14/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 108 | 14/06/2012 | Permite a alteração do inciso V, do caput, da clausula nona do protocolo de intenções anexo à lei estadual n° 14.458/2009, ratificando por este município pela lei municipal n° 047, de 17 de dezembro de 2009, firmado entre o governo do estado do ceará e os municípios integrantes do consórcio público de saúde da microrregião do Acaraú. | 2012 | Lei Nº. 108 de 2012 |
| | 01/06/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 106 | 28/05/2012 | Declara como de utilidade pública municipal a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 106 de 2012 |
| | 11/04/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 105 | 30/03/2012 | Declara como de utilidade pública municipal a liga de desporto de Marco Monsenhor Valdir e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 105 de 2012 |
| 104 | 30/03/2012 | Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas unidades administratvas do executivo municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 104 de 2012 |
| 103 | 26/03/2012 | Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal n° 048/2009, de 17/12/2009 - Plano de carreira e remuneração do magistério. | 2012 | Lei Nº. 103 de 2012 |
| 102 | 27/02/2012 | Declara como de utilidade pública municipal a Associação Filantrópica Amigos da Esperança e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 102 de 2012 |
| 101 | 10/02/2012 | Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do municiípio de Marco, no valor de R$ 21.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 101 de 2012 |
| 100 | 10/02/2012 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional administrativa da câmara municipal de Marco e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 100 de 2012 |
| 099 | 10/02/2012 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do poder legislativo municipal de Marco e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 099 de 2012 |
| | 27/12/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 098 | 15/12/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento no município de Marco, no valor de R$ 20.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 098 de 2011 |
| 096 | 18/10/2011 | Denomina de "praça manuel jaime neves osterno", a praça antes conhecida por "praça da matriz", neste município. | 2011 | Lei Nº. 096 de 2011 |
| 095 | 18/10/2011 | Autoriza cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à caixa econômica federal, para construção de uma agência neste município, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 095 de 2011 |
| 094 | 03/10/2011 | "Autoriza firmar convênio com a associação comunitária de agentes de saúde do município de Marco, entidade sem fins lucrativos, na forma que indica e dá outras providências" | 2011 | Lei Nº. 094 de 2011 |
| 093 | 20/09/2011 | Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o dia da marcha do vale a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 093 de 2011 |
| 092 | 29/08/2011 | "Altera a quantidade de vagas e cria cargos de provimento em comissão e efetivo das diversas unidades administrativas do município de Marco, na forma que indica e dá outras providências". | 2011 | Lei Nº. 092 de 2011 |
| 091 | 24/08/2011 | Denomina de "Vila Manuel Marques", a vila antes conhecida por "Vila dos Amaros", neste município. | 2011 | Lei Nº. 091 de 2011 |
| 090 | 24/08/2011 | Dispõe sobre a revitalização da bandeira do município de Marco, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 090 de 2011 |
| 089 | 21/06/2011 | "Altera e corrige os valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão da secretaria de saúde, assim como altera a nomenclatura de cargos e funções, na forma que indica e dá outras providências". | 2011 | Lei Nº. 089 de 2011 |
| | 20/06/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2010 | | 2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 31/03/2010 | Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providencias.
| 2010 | Lei Nº. 001 de 2010 |
| 001 | 31/03/2010 | Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 001 de 2010 |
| 005 | 23/12/2009 | Institui o Código de Postura do Município de Marco, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 005 de 2009 |
| | 04/06/2009 | | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 015 | 30/12/2008 | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 015 de 2008 |
| 014 | 29/12/2008 | Dá o nome de "Francisco Aguiar" ao estádio municipal de Marco. | 2008 | Lei Nº. 014 de 2008 |
| 013 | 24/11/2008 | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretrários municipais para período de 2009 a 2012 e dá outras providências | 2008 | Lei Nº. 013 de 2008 |
| 011 | 26/09/2008 | Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 011 de 2008 |
| 010 | 18/08/2008 | Institui legalmente a arte com palha de carnaúba e da rede como manifestações culturais indígenas tradicionais do município de Marco. | 2008 | Lei Nº. 010 de 2008 |
| 005 | 02/08/2008 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores integrantes do grupo ocupacional do magistério da prefeitura municipal de Marco e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 005 de 2008 |
| 008 | 12/05/2008 | Institui o plano municipal de educação 2006-2009 do município de Marco e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 008 de 2008 |
| 007 | 12/05/2008 | Inclui no currílo oficial de rede de ensino municipal a obrigatoriedade de temática "História e cultura afro-brasileira e indígena", e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 007 de 2008 |
| 006 | 02/04/2008 | Estabelece o índice de correção salarial dos profissionais do quadro efetivo. | 2008 | Lei Nº. 006 de 2008 |
| 004 | 02/04/2008 | Cria cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 004 de 2008 |
| 003 | 18/03/2008 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do poder legislativo municipal e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 003 de 2008 |
| 002 | 18/03/2008 | Denomina de "RUA JOSÉ OSCAR SILVA", uma rua sem denomição oficial, localizada neste município. | 2008 | Lei Nº. 002 de 2008 |
| 001 | 18/02/2008 | Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 20.000,00 para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 001 de 2008 |
| 013 | 20/11/2006 | Institui o dia municipal do meio ambiente, no âmbito do município de Marco. | 2006 | Lei Nº. 013 de 2006 |
| 012 | 20/11/2006 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 012 de 2006 |
| 011 | 11/11/2006 | Estima receita e fixa a despesa do municipio de Marco para o exercício financeiro de 2007. | 2006 | Lei Nº. 011 de 2006 |
| 010A | 03/10/2006 | Declara de utilidade pública a associação Monsenhor Waldir Lopes de Castro. | 2006 | Lei Nº. 010A de 2006 |
| 010 | 02/10/2006 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade fiscal do município de Marco no valor de R$ 1.845.900,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 010 de 2006 |
| 009 | 25/09/2006 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à companhia de água e esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Marco e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 009 de 2006 |
| 008 | 03/07/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 008 de 2006 |
| 007 | 19/06/2006 | Cria benefício fiscal para os contribuintes em atraso com o fisco muncipal em relação ao recolhimento de imposto predial e territorial urbano - IPTU dos anos de 2001 a 2005 e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 007 de 2006 |
| 006 | 19/06/2006 | Dispõe sobre a fixação do salário básico dos ocupantes dos cargos efetivos, das categorias ADO, ATA, STM, SZLV e dos cargos/função de regente I e regente II do poder executivo municipal e da outras providências. | 2006 | Lei Nº. 006 de 2006 |
| 005 | 25/04/2006 | Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do poder legislativo municipal e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 005 de 2006 |
| 004 | 25/04/2006 | Denomina de "RUA ZENAIDE OSTERNO RIOS", uma rua sem denominação oficial, localizada no Triângulo de Marco, neste município. | 2006 | Lei Nº. 004 de 2006 |
| 003 | 25/04/2006 | Dispõe sobre o regulamento dos serviços de "MOTO-TÁXI" do município de Marco e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 003 de 2006 |
| 001 | 10/04/2006 | Revisa o salário anual dos professores e auxiliar padagógico do quadro efetivo do município, e altera a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da secretaria de educação. | 2006 | Lei Nº. 001 de 2006 |
| 005 | 08/11/2004 | Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o período de 2005 a 2008 e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 005 de 2004 |
| 003 | 02/08/2004 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adiciona ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 003 de 2004 |
| 002 | 06/07/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 002 de 2004 |
| 001 | 29/03/2004 | Concede abono salarial aos Professores do quadro efetivo do Município e adota outras providências. | 2004 | Lei Nº. 001 de 2004 |
| 007 | 06/06/2003 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do município de Marco, no valor de R$ 275.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 007 de 2003 |
| 006 | 09/05/2003 | Altera o art. 24 e o anexo I da lei n° 018 de 23 de novembro de 2001, que define a estrutura municipal do poder executivo municipal e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 006 de 2003 |
| 005 | 28/04/2003 | Altera o anexo único da lei municipal n° 003 de 05 de abril de 2002, que define o quadro permanente de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 005 de 2003 |
| 004 | 28/04/2003 | Institui as gratificações que indica para os servidores do magistério municipal e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 004 de 2003 |
| 003 | 28/04/2003 | Concede abono salarial a professores do quadro efetivo do Município e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 003 de 2003 |
| 002 | 28/03/2003 | Remunera o parágrafo único e acrescent parágrafo 2° ao art. 2° da Lei n° 007 de 05 de agosto de 2002, que autoriza o chefe do poder Executivo a contratar empréstimo com o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 002 de 2003 |
| 001 | 14/03/2003 | Altera art. 24 e o Anexo I da Lei n° 018 de 23 de novembro de 2001, que define a Estrutura Municipal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 001 de 2003 |
| 010 | 30/12/2002 | Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP, no âmbito do município de Marco e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 010 de 2002 |
| 009 | 25/11/2002 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2003. | 2002 | Lei Nº. 009 de 2002 |
| 008 | 13/09/2002 | Concede abono salarial a professores do quadro efetivo do município e adota outras providências. | 2002 | Lei Nº. 008 de 2002 |
| 007 | 05/08/2002 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar empréstimo com o fundo municiapal de seguridade social - FMSS, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 007 de 2002 |
| 006 | 24/06/2002 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 006 de 2002 |
| 005 | 24/06/2002 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 406.600,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 005 de 2002 |
| 004 | 07/06/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003. e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 004 de 2002 |
| 001 | 21/05/2002 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS. | 2002 | Lei Nº. 001 de 2002 |
| 003 | 05/04/2002 | Estabelece o quadro de cargos provimento efetivo da prefeitura municipal de Marco e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 003 de 2002 |
| 002 | 05/04/2002 | Concedo abono salarial a professores do quadro efetivo do município e adota outras providências. | 2002 | Lei Nº. 002 de 2002 |
| 001 | 28/03/2002 | Altera a lei municipal n° 07 de 25 de maio de 2001. | 2002 | Lei Nº. 001 de 2002 |
| 020 | 28/11/2001 | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | 2001 | Lei Nº. 020 de 2001 |
| 019 | 26/11/2001 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002. | 2001 | Lei Nº. 019 de 2001 |
| 017 | 26/10/2001 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marco para o período 2002-2005, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 017 de 2001 |
| 016 | 15/10/2001 | Considera de utilidade pública de Marco a associação FECAPES clube de Marco. | 2001 | Lei Nº. 016 de 2001 |
| 015 | 15/10/2001 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 21.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 015 de 2001 |
| 014 | 17/08/2001 | Realiza a revisão salarial anual dos professores do quadro efetivo do município, altera o anexo III da lei municipal n° 011 de 25 de junho de 1998 e adota outras providências. | 2001 | Lei Nº. 014 de 2001 |
| 013 | 17/08/2001 | Concede abono salarial aos professores do quadro efetivo do municipio e adota outras providências. | 2001 | Lei Nº. 013 de 2001 |
| 011 | 11/08/2001 | Cria na estrutura da secretaria de educação cultura e desporto as funções de confiança e os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências. | 2001 | Lei Nº. 011 de 2001 |
| 010 | 22/06/2001 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 189.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 010 de 2001 |
| 009 | 08/06/2001 | Altera o art. 3° da lei n° 14/91 de 28 de outubro de 1991, que trata da lei de criação do conselho municipal de saúde, por força da deliberação da II conferência municipal de saúde realizada no dia 11 de julho de 2000, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 009 de 2001 |
| 008 | 08/06/2001 | Dispõe sobre a constituição do conselho de alimentação escolar de Marco-Ce, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 008 de 2001 |
| 007 | 25/05/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 007 de 2001 |
| 006 | 16/04/2001 | Institui o programa de renda mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências. | 2001 | Lei Nº. 006 de 2001 |
| 005 | 05/01/2001 | Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 005 de 2001 |
| 004 | 05/01/2001 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 50.660,00 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentárias. | 2001 | Lei Nº. 004 de 2001 |
| 003 | 05/01/2001 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade públicos, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 003 de 2001 |
| 002 | 05/01/2001 | Reajusta os valores dos cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 002 de 2001 |
| 001 | 05/01/2001 | Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, instituído oela lei n° 015, de 30 de novembro de 1998 e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 001 de 2001 |
| 012 | 17/11/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001. | 2000 | Lei Nº. 012 de 2000 |
| 011 | 16/11/2000 | Modifica e acrescenta artigos à lei de diretrizes orçamentárias para 2001. | 2000 | Lei Nº. 011 de 2000 |
| 010A | 25/09/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 010A de 2000 |
| 010 | 19/05/2000 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 010 de 2000 |
| 009 | 27/03/2000 | Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 009 de 2000 |
| 008 | 18/02/2000 | Autoriza a concessão de abono aos professores do Município de Marco e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 008 de 2000 |
| 007 | 26/11/1999 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000. | 1999 | Lei Nº. 007 de 1999 |
| 006 | 17/09/1999 | Considera de utilidade pública de Marco a fundação FRANCISCO AGUIAR. | 1999 | Lei Nº. 006 de 1999 |
| 005 | 22/07/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1999 | Lei Nº. 005 de 1999 |
| 004 | 22/07/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1999 | Lei Nº. 004 de 1999 |
| 003 | 29/06/1999 | Fixa remuneração para os membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. | 1999 | Lei Nº. 003 de 1999 |
| 002 | 14/05/1999 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2000 e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 002 de 1999 |
| 001 | 04/01/1999 | Abre, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, o Crédtito Especial no valor de 248.000,00, para fins que indica. | 1999 | Lei Nº. 001 de 1999 |
| 010 | 10/07/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 205.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 010 de 1998 |
| 008 | 10/07/1998 | Define o Sistema de Educação do Município de Marco, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 008 de 1998 |
| 009 | 09/07/1998 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 009 de 1998 |
| 007 | 08/07/1998 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. | 1998 | Lei Nº. 007 de 1998 |
| 004 | 27/03/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco no valor de R$ 80.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 004 de 1998 |
| 003 | 27/03/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco no valor de R$ 899.016,70, para reforço de dotações orçamentárias. | 1998 | Lei Nº. 003 de 1998 |
| 002 | 27/03/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 133.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 002 de 1998 |
| 001 | 27/03/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 259.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 001 de 1998 |
| 014 | 19/12/1997 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marco para o período de 1998-2001, e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 014 de 1997 |
| 013 | 21/11/1997 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercicio financeiro de 1998. | 1997 | Lei Nº. 013 de 1997 |
| 012 | 24/10/1997 | Dispõe sobre a organização da administração do municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências. | 1997 | Lei Nº. 012 de 1997 |
| 010 | 29/09/1997 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. | 1997 | Lei Nº. 010 de 1997 |
| 011 | 26/09/1997 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 452.000,00 , para os fins que indica e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 011 de 1997 |
| 009 | 12/09/1997 | Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 230.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1997 | Lei Nº. 009 de 1997 |
| 007 | 27/06/1997 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal manter as atividades assistenciais para os municipios reconhecidamente carentes instituir se necessário e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 007 de 1997 |
| 006 | 27/06/1997 | Autoriza a concessão de ajuda financeira que indica e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 006 de 1997 |
| 005 | 20/06/1997 | Autoriza a concessão de auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 005 de 1997 |
| 008 | 26/05/1997 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 1.090.526,91 , para os fins que indica e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 008 de 1997 |
| 004 | 26/05/1997 | Dispõe sobre a fixação da remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão do poder executivo e adota outras providências. | 1997 | Lei Nº. 004 de 1997 |
| 003 | 23/05/1997 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 003 de 1997 |
| 002 | 25/04/1997 | Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 002 de 1997 |
| 001 | 13/03/1997 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 85.000,00, para os fins que indica. | 1997 | Lei Nº. 001 de 1997 |
| 55 | 22/11/1994 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA | 1994 | Lei Nº. 55 de 1994 |
| 54 | 22/11/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARCO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | Lei Nº. 54 de 1994 |
| 006 | 27/11/1988 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. | 1988 | Lei Nº. 006 de 1988 |
| 005 | 07/11/1988 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco no valor de Cr$ 19.590.782,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1988 | Lei Nº. 005 de 1988 |
| 004 | 01/11/1988 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco no valor de Cr$ 18.860.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1988 | Lei Nº. 004 de 1988 |
| 002 | 18/09/1988 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1988 | Lei Nº. 002 de 1988 |
| 007 | 29/12/1987 | Dá nova redação à lista de serviços a que se refere a lei n° 19, de 30 de dezembro de 1983- código tributário municipal e dá outras providências. | 1987 | Lei Nº. 007 de 1987 |
| 005 | 27/09/1987 | Autoriza o prefeito municipal de Marco, assinar convênio com a fundação de serviços de saúde pública. | 1987 | Lei Nº. 005 de 1987 |
| 004 | 30/08/1987 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1987 | Lei Nº. 004 de 1987 |
| 003 | 31/05/1987 | Reestrutura a organização administrativa da câmara municipal de Marco e dá outras providências. | 1987 | Lei Nº. 003 de 1987 |
| 002 | 31/05/1987 | Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. | 1987 | Lei Nº. 002 de 1987 |
| 001 | 21/03/1987 | Reestrutra a organização adiministrativa da prefeitura de Marco e dá outras providências. | 1987 | Lei Nº. 001 de 1987 |
| 003 | 30/11/1986 | Concede Título de cidadania | 1986 | Lei Nº. 003 de 1986 |
| 002 | 02/11/1986 | Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Marco, no valor de Cz$ 800,00, para os fins que indica. | 1986 | Lei Nº. 002 de 1986 |
| 001 | 24/02/1986 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1986 | Lei Nº. 001 de 1986 |
| 011 | 12/12/1985 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefitura Municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.017.700.000, para reforço de dotações orçamentárias. | 1985 | Lei Nº. 011 de 1985 |
| 010 | 30/11/1985 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Marco no valor de Cr$ 15 000 000, para fins que indica. | 1985 | Lei Nº. 010 de 1985 |
| 006 | 19/07/1985 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1985 | Lei Nº. 006 de 1985 |
| 002 | 24/02/1985 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1985 | Lei Nº. 002 de 1985 |
| 011 | 05/12/1984 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação e telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ a firmar convênio com a mesma donatária. | 1984 | Lei Nº. 011 de 1984 |
| 007 | 23/09/1984 | Autoriza a abertura do crédito especial,adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que indica. | 1984 | Lei Nº. 007 de 1984 |
| 006 | 02/09/1984 | Altera o plano rodoviário municipal e a sigla das rodovias de Marco, e dá outras providências. | 1984 | Lei Nº. 006 de 1984 |
| 005 | 02/09/1984 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 250.000,00, para os fins que indica. | 1984 | Lei Nº. 005 de 1984 |
| 003 | 28/05/1984 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1984 | Lei Nº. 003 de 1984 |
| 004 | 17/05/1984 | Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. | 1984 | Lei Nº. 004 de 1984 |
| 002 | 16/04/1984 | Faz doação de imóvel e dá outras providências. | 1984 | Lei Nº. 002 de 1984 |
| 001 | 16/04/1984 | Faz doação de imóvel e dá outras providências. | 1984 | Lei Nº. 001 de 1984 |
| 019 | 30/12/1983 | Institui o código tributário do município. | 1983 | Lei Nº. 019 de 1983 |
| 018 | 19/12/1983 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, no valor de Cr$ 110.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1983 | Lei Nº. 018 de 1983 |
| 017 | 19/12/1983 | Autoriza a abertura do crédito suplementar ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, no valor de Cr$ 7.750.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1983 | Lei Nº. 017 de 1983 |
| 016 | 19/12/1983 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 750.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | 1983 | Lei Nº. 016 de 1983 |
| 015 | 27/11/1983 | Concede isenções de impostos municipais e dá outras providências. | 1983 | Lei Nº. 015 de 1983 |
| 014 | 27/11/1983 | Faz doação de imóvel e dá outras providências. | 1983 | Lei Nº. 014 de 1983 |
| 013 | 07/11/1983 | Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria, de que trata a lei n°6.226, de 14 de julho de 1975 e lei 6.864, de 01 de dezembro de 1980. | 1983 | Lei Nº. 013 de 1983 |
| 012A | 29/09/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 012A de 1983 |
| 011 | 29/09/1983 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 1983 | Lei Nº. 011 de 1983 |
| 010 | 29/09/1983 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.270.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 1983 | Lei Nº. 010 de 1983 |
| 012 | 25/09/1983 | Faz doação de imóvel e dá outras providências. | 1983 | Lei Nº. 012 de 1983 |
| 009 | 04/09/1983 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 8.200.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 1983 | Lei Nº. 009 de 1983 |
| 008 | 04/09/1983 | Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotação orçamentária. | 1983 | Lei Nº. 008 de 1983 |
| 007 | 31/05/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 5.000.000,00, para os fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 007 de 1983 |
| 006 | 31/05/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 640.000,00, para os fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 006 de 1983 |
| 005 | 31/05/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 13.277.000,00, para os fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 005 de 1983 |
| 004 | 31/05/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 13.000.000,00, para os fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 004 de 1983 |
| 003 | 31/05/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 9.850.000,00 para os fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 003 de 1983 |
| 002 | 31/05/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento de pefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 3.636.756,00, para fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 002 de 1983 |
| 001 | 24/04/1983 | Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento de pefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 800.000,00, para fins que indica. | 1983 | Lei Nº. 001 de 1983 |
| 001 | 08/02/1981 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ, e estabelece outras providências. | 1981 | Lei Nº. 001 de 1981 |
| 003 | 02/10/1979 | Autoriza o Prefeito Municipal de Marco-Ce., a abrir um crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. | 1979 | Lei Nº. 003 de 1979 |
| 002 | 01/10/1979 | Autoriza o Prefeito Municipal de Marco-Ce., a abrir a crédito especial da quantia de Cr$450.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. | 1979 | Lei Nº. 002 de 1979 |
| 001 | 03/09/1979 | Autoriza o Prefeito Municipal de Marco a abrir credito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. | 1979 | Lei Nº. 001 de 1979 |
| 007 | 01/12/1977 | Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. | 1977 | Lei Nº. 007 de 1977 |
| 006 | 12/08/1977 | Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. | 1977 | Lei Nº. 006 de 1977 |
| 004 | 12/08/1977 | Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim de indica e dá outras providências. | 1977 | Lei Nº. 004 de 1977 |
| 005 | 04/08/1977 | Altera os anexos I, II, III e IV, da lei n° 06, de 08 de agosto de 1976, e dá outras providências. | 1977 | Lei Nº. 005 de 1977 |
| 002 | 24/04/1977 | Abre o crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. | 1977 | Lei Nº. 002 de 1977 |
| | | | | COMUNICADO |