NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 29/09/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE E DO ART 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
2009202101 20/09/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
374 20/09/2021 INCLUI MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCO 2021 LEIS MUNICIPAIS
373 20/09/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS E TERRENOS PUBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
372 20/09/2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO, ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO LOCAL AO TURISMO CULTURAL RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
371 20/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - PRÓ - RURAL, DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
028 20/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
0609202101 06/09/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
369 25/08/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI 2021 LEIS MUNICIPAIS
2308202101 23/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
368 17/08/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
367 11/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
366 11/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
0908202101 09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
09082021 09/08/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
02082021 02/08/2021 DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE RETOMADA ÀS AULAS PRESENCIAIS A SER DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
31/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2507202101 25/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E Nº 05052020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2107202101 21/07/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistencia Social 2021 DECRETOS
0507202101 05/07/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
027 01/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUATRO QUIOSQUES NA PRAÇA DOM JOSE TUPINAMBÁ DA FROTA NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
365 30/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.009.290,78, PARA O FIM QUE INDICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
364 30/06/2021 ALTERA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
27062021 01 27/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2006202101 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
20042021 01 20/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
363 15/06/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI. 2021 LEIS MUNICIPAIS
13062021 01 13/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
10/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
362 10/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
0606202101 06/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
02062021 02/06/2021 DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 03 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) E EXPEDIENTE NORMAL DIA 04 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
005 02/06/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPIO DE MARCO 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 02/06/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO MUNICIPIO DE MARCO 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 01/06/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARCO 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3005202101 30/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
2305202101 23/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
1605202101 16/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
361 14/05/2021 DECLARA COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA RELIGIOSA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
360 14/05/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
09052021 01 09/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
04052021 04/05/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. 2021 DECRETOS
0305202101 03/05/2021 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E OUTRAS INICIATIVAS CORRELACIONADAS. 2021 DECRETOS
0205202101 02/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2504202101 25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
26042021 01 25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
2004202101 20/04/2021 DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETOS
18042021 01 18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
359 13/04/2021 FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
358 13/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
11042021 01 11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022021 09/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOEMAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCO - CE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05042021 01 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES DE CORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2021. 2021 DECRETOS
04042021 01 04/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
31032021 01 31/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, E FERIADO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
357 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, Nº 05052020, DE 05 DE MAIO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28032021 01 28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
026 24/03/2021 ALTERA, REVOGA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, (INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
22032021 01 22/03/2021 DECRETA FERIADO NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 2021 DECRETOS
21032021 01 21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
18032021 01 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
356 16/03/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
355 16/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
354 16/03/2021 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
1203202101 12/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
12032021 02 12/03/2021 DEFINE PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
10032021 01 10/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
05032021 01 05/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
353 02/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
352 02/03/2021 CONCEDE DIÁRIA ESPECIAL AOS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, INDENIZANDO-OS QUANTO ÀS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. 2021 LEIS MUNICIPAIS
351 02/03/2021 INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES, PRÓTESES AUDITIVAS, ÓCULOS DE GRAU, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ACAMADOS, FRALDAS GERIÁTRICAS, LEITES E DIETAS ESPECIAIS, MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
28022021 01 28/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
350 26/02/2021 REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, CONSTANTES NA LEI N. 003, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
349 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
348 22/02/2021 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO PAGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
17022021 01 17/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
1602 2021 16/02/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS
12022021 01 12/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
07022021 07/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
347 03/02/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
346 03/02/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTE SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
025 01/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
31012021 31/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
2601202101 26/01/2021 REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOA RESULTADOS OBTIDOS NO SPAECE (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
345 26/01/2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL N°266/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
25012021 25/01/2021 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO VÍNCULO ESTABELECIMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARCO E OS ADVOGADOS VICENTE AQUINO, TIBÉRIO CAVALCANTE E JOYCE MARCONI GURGEL, NO TOCANTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0800327-46.2015.4.05.8103, MORMENTE EM VIRTUDE DA PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO. 2021 DECRETOS
2001202102 20/01/2021 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS
1001202101 10/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
0501202101 05/01/2021 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 004/2009, FIXANDO O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECENDO DATA BASE DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2021 DECRETOS
0401202101 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 26 DE MAIO DE 2017 E O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N º 8.742/93, ALTERADO PELA LEI 12.435/2012. 2021 DECRETOS
0301202101 03/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E Nº 05052020,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
02012021 01 02/01/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO PELA VIA ACADÊMICA (PROMOÇÃO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS
30/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
344 21/12/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
024 21/12/2020 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR nº 004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009) AJUSTANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
2012202001 20/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
1312202001 13/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
0612202001 06/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
2911202001 29/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
29/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2211202001 22/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADOS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
1511202001 15/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONA VÍRUS/COVID19, NO MUNICÍPIO DE MARCO - CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
13112020 13/11/2020 DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
343 11/11/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 223.490,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e noventa reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0811202001 08/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONA VÍRUS/COVID19, NO MUNICÍPIO DE MARCO - CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
0111202001 01/11/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
3010202002 30/10/2020 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30102020 30/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E A LEI MUNICIPAL ° 333/2020 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2020 DECRETOS
342 27/10/2020 Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei n° 248/2018 Marco-Ce, 28 de maio de 2018, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2610202001 26/10/2020 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DIA 28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA FEIRA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2020 DECRETOS
2510202001 25/10/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
341 22/10/2020 Dispõe sobre a alteração na Lei n° 266 de 19 de dezembro de 2018, a fim de implementar o Órgão Ambiental na estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
023 22/10/2020 Institui o Licenciamento Ambiental, a Taxa de Licença Ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Marco e dá outras providências. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
022 22/10/2020 Acrescenta o art. 196-a na Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco). 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
20/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
340 20/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
339 19/10/2020 Altera a Lei Municipal n° 337, de 30 de setembro de 2020 2020 LEIS MUNICIPAIS
338 19/10/2020 Fixa os subsídios dos Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Marco/CE para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1810202001 18/10/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
1110202001 11/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
0401020200 04/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
337 30/09/2020 Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Marco para legislatura 2021/2024, e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
336 30/09/2020 Altera o artigo5° da Lei Municipal n° 331 de 29 de julho de 2020. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2709202001 27/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
335 22/09/2020 Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas do Distrito de Panacuí e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
2009202001 20/09/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
334 16/09/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), na forma que indica e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
333 16/09/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc, de mergência cultural em face ao covid-19, neste Município de Marco, Estado do Ceará 2020 LEIS MUNICIPAIS
139202001 13/09/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
0609202001 06/09/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
3008202001 30/08/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
23082020 28/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMEGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONOVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 18032020 E N° 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
1608202002 16/08/2020 DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO PARA REABERTURA DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E CONFEITARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
1608202001 16/08/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
0908202001 09/08/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
02082020.01 02/08/2020 PRORROGAÇÃO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº. 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
332 29/07/2020 Dispõe sobre autorização para o poder executivo celebrar convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT, no âmbito do município de Marco e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
331 29/07/2020 Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de 13.600 máscaras de proteção e 6.000 squeezes, no âmbito das instituições de ensino da rede do município de Marco, a intenção é resguardar e proteger professores e alunos como medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
2707202001 27/07/2020 SUSPENDE, NOS TERMOS DO ART.10 DA LEI FEDERAL Nº173/2020, O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº001/2016. 2020 DECRETOS
2607202001 26/07/2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. 2020 DECRETOS
1907202001 19/07/2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO, ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. 2020 DECRETOS
1207202001 12/07/2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO, ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. 2020 DECRETOS
330 07/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
0607202001 06/07/2020 SUSPENDE, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL N° 173/2020, O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2016 2020 DECRETOS
0507202001 05/07/2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPO DE MARCO, ADOTADAS NOS DECRETOS N°18032020 E N°05052020. 2020 DECRETOS
0307202001 03/07/2020 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
27062020 27/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
329 25/06/2020 Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
20062020 20/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
14062020 14/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
03062020 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
0106202002 01/06/2020 DISPÕE SOBRE O REESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE SUSPENSOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
31052020 31/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020 E Nº 05052020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3 29/05/2020 BENEFICIÁRIOS LOTE 3 VALE GÁS SOCIAL TIPO 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
2 29/05/2020 BENEFICIÁRIOS LOTE 2 - VALE GÁS SOCIAL 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
328 22/05/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
22/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20052020 20/05/2020 PRORROGA A DETERMINAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
15052020 15/05/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24042020, DE 24 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETOS
10052020 10/05/2020 DETERMINA TOQUE DE RECOLHER EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
327 07/05/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
05052020 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DA COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 DECRETOS
02052020.2 02/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
02052020 02/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
01052020 01/05/2020 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DE PROTEÇÃO FACIAL COMO MEDIDA ADICIONAL E NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
27042020 27/04/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 325/2020. 2020 DECRETOS
326 24/04/2020 Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de máscaras de proteção, no âmbito do município de Marco, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
325 24/04/2020 Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios, no âmbito do município de Marco, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência pública e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
22042020 22/04/2020 ACRESCENTA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO N. 22042020, DE 22 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETOS
20042020 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, BEM COMO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PARA ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
17042020 17/04/2020 DECRETA FERIADO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
324 17/04/2020 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
16042020 16/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
1504202001 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
13042020 13/04/2020 ACRESCENTA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N. 01042020. 2020 DECRETOS
09042020 09/04/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES DECORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2020. 2020 DECRETOS
323 09/04/2020 Dispõe sobre a distribuição de Cestas Básicas destinado as família carentes como medida para enfrentamento de Saúde Pública de importância que trata o Decreto nº 18032020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
06042020 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
03042020 03/04/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 06 DE ABRIL A 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
02042020 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES DE CADEIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
01042020.2 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
01042020 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
31032020 31/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS/COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE, ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 18032020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30032020 30/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE EM RAZÃO DA PLORIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27032020 27/03/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO A 03 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
23032020 23/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, SUSPENDE O ESTABELECIMENTO AO PÚBLICO DOS ATENDIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
20032020 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECENDO O PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
18032020 18/03/2020 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, BEM COMO DETERMINA RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
1603202002 16/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE EM RAZÃO DA PLORIFERAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
322 11/03/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
321 20/02/2020 Dispõe sobre o pagamento de Honorários Advocatícios aos Assessores Jurídicos, Advogados Públicos e Procuradores Jurídicos, que sejam servidores públicos municipais efetivos, em atuação na procuradoria geral do município do marco, fixando critérios para o rateio desses valores, e sobre a criação do fundo relativo a verbas profissionais autônomas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo para o Reaparelhamento, Aperfeiçoamento e Incentivo da Procuradoria Geral do município do Marco; e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
320 20/02/2020 Concede Reajuste Salarial Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Administração Direta, fixa a data-base para os reajustes dos próximos anos e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
319 17/02/2020 Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n. º 206/2017, e o ANEXO I, da Lei Municipal n. º 275/2019 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
318 06/02/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
317 06/02/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais) na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
316 06/02/2020 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1501202001 15/01/2020 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N 004/2009, ESTABELECENDO DATA-BASE DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCINAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2020 DECRETOS
315 14/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
314 14/01/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
313 14/01/2020 Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 278, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco. 2020 LEIS MUNICIPAIS
312 14/01/2020 Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marco/CE, na forma que indica. 2020 LEIS MUNICIPAIS
001 10/01/2020 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
311 20/12/2019 Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Marquense, para superação da extrema pobreza, no âmbito do município de Marco, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
310 20/12/2019 Institui Premiação por desempenho e qualidade sobre os recursos remanescentes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do ano de 2019 para os profissionais que atuam na estratégia de saúde da família, apoiadores institucionais, nos eixos horizontais do programa e na Secretaria de Saúde e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
309 20/12/2019 Denomina Logradouro Público e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
308 20/12/2019 Altera, acrescenta, revoga e confere nova redação a dispositivos da Lei nº 254, de 04 de maio de 2018. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1912201901 19/12/2019 Boletim Epidemiológico sobre o Sarampo. 2019 COMUNICADO
307 12/12/2019 Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação de Imóvel Público à Paróquia de São Manuel de marco e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
306 27/11/2019 Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito de Marco - AMTM e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
305 27/11/2019 Regulamenta o procedimento de Dação em Pagamento de Bem Imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em Dívida Ativa do Município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
304 20/11/2019 Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 301, de 17 de outubro de 2019, que institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função – GIF para o cargo de médico que atue nos distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2019 LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
302 17/10/2019 Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal n. 162, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais de Marco/CE, lotados no Hospital Municipal Jaime Osterno, que exxerçam o cargo ou função de motorista, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, quando se deslocarem a outros municípios, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
301 17/10/2019 Institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função - GIF para o cargo de médico que atue nos Distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
300 17/10/2019 Dispõe sobre a Extinção da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Marco e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
21 17/10/2019 Delimita o Zoneamento Industrial do Município de Marco e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
20 09/10/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
0 08/10/2019 Candidatos e Representantes: 2019 RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
299 02/10/2019 Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Marco, na forma que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 27/09/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARCO-CE DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES E SERVIÇOS
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2509201901 25/09/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
298 25/09/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos constantes da lista de Programação Pactuada Integrada - PPI do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
297 23/09/2019 Dispõe sobre a divulgação, via internet, da relação dos medicamentos colocados à disposiçãoda população do município de Marco, pela Rede Municipal de Saúde. 2019 LEIS MUNICIPAIS
296 23/09/2019 Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1 11/09/2019 Orientações para o processo eleitoral para o CT 2019 ORIENTAÇÕES
295 10/09/2019 Dispõe sobre a alteração do Anexo XII, alínea e, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
294 10/09/2019 Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de Bens Móveis a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento de Buri, e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
293 30/08/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
292 15/08/2019 Altera parcialmente a redação dos artigos 1º e 5º da Lei nº 289, de 27 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro dos Programas existentes no município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
291 15/08/2019 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Marco, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 15/08/2019 EDITAL DE PARTICIPAÇÃO DE CONSULTORIAS DO SEBRAE 2019 EDITAL
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/07/2019 RESULTADO E GABARITO DA PROVA DO PRECESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES 2019 2019 RESULTADOS E GABARITOS
290 02/07/2019 Cria nova Classificação Orçamentária - Fonte de Recurso junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do muncípio de Marco para o execício de 2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
289 27/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro de Programas existentes no município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
288 27/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida do Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à semana cultural do Panacuí. 2019 LEIS MUNICIPAIS
11 18/06/2019 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO DE CONHECIMENTO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 2019 RESOLUÇÃO
287 17/06/2019 Altera parcialmente a redação dos artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Lei n. 019, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
13062019 13/06/2019 DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 20 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2019 DECRETOS
286 06/06/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação de veículos automotores do patrimônio do município de Marco, dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
285 27/05/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
24/05/2019 PUBLICAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) APTOS A REALIZAR O TESTE DE CONHECIMENTO 2019 PRÉ-CANDIDATOS(AS) APTOS A REALIZAR O TESTE DE CONHECIMENTO
2105201901 21/05/2019 COMUNICADO REFERENTE AO PROGRAMA REFIS E ASSUNTOS CORRELATOS 2019 COMUNICADO
17/05/2019 INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019 INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
13052019 13/05/2019 DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
284 06/05/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 162/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
283 06/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 435.882,56 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
19 29/04/2019 Delimita a Zona, o Perímetro Urbano, os Bairros e a Sede do município de Marco e os Distritos, na forma que idica e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
282 26/04/2019 Dispõe sobre o uso da Frota de Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
18 26/04/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
22042019 22/04/2019 REGULAMENTA A LEI N°. 276, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
281 22/04/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
280 22/04/2019 Dispõe sobre a alteração do anexo XII, alínea “e”, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
279 22/04/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial aos cargos de Cuidador de Aluno com Necessidades Especiais e Secretários Escolares, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
276 22/04/2019 Institui e Oficializa a Cozinha Comunitária de Marco/CE dentro do Programa de Alimentação e Nutrição de qualidade e dá outras providências correlatas. 2019 LEIS MUNICIPAIS
17042019 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS SUSPENÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2019 DECRETOS
278 16/04/2019 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco. 2019 LEIS MUNICIPAIS
277 16/04/2019 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marco, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 16/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL DE ELEIÇÃO
03042019 03/04/2019 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS ESCOLARES E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
02042019 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS ESCOLAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
01042019 01/04/2019 REGULAMENTA A LEI N. 284, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18032019 18/03/2019 DECRETA FERIADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2019 DECRETOS
275 11/03/2019 Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
07032019 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
274 28/02/2019 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
20022019 20/02/2019 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO - CEARÁ. 2019 DECRETOS
273 19/02/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
272 18/02/2019 Autoriza a Contratação Temporária de Servidores Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse do Poder Legislativo, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
271 18/02/2019 Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01022019 01/02/2019 DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2019 DECRETOS
270 31/01/2019 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
269 31/01/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
268 31/01/2019 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Marco/CE, na forma que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
15012019 15/01/2019 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009, FIXANDO O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ESTABELECENDO DATA BASE DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 2019 DECRETOS
267 19/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do repasse dos Auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela lei municipal n°131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do projeto mais Médicos para o Brasil – PMMB. 2018 LEIS MUNICIPAIS
266 19/12/2018 Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Marco/CE, e dá outras providências correlatas. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
265 14/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à transferência do licenciamento, da inscrição ou da matrícula de veículos automotores para o município de marco para fins de majoração do repasse previsto no artigo 158, caput, III, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01112018 01/11/2018 Define para a prefeitura municipal de Marco "serviços de natureza continuada" previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
264 01/11/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
263 09/10/2018 Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Marco e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
262 17/08/2018 Autoriza o município de Marco a conciliar, a transigir e a celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
261 20/07/2018 Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Marco e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
260 06/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades, a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
259 06/07/2018 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de bens móveis a três associações e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
258 06/07/2018 Institui o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS no Município de Marco-CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
257 06/07/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 048, de 17/12/2009 – Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Marco. 2018 LEIS MUNICIPAIS
256 06/07/2018 Estabelece a possibilidade de o município do Marco realizar notificações, por e-mail, de contratantes no âmbito de procedimentos administrativos decorrentes da inexecução total ou parcial de contratos administrativos, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
14062018 14/06/2018 Disciplina o Ponto Eletrônico de frequência no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. 2018 DECRETOS
255 14/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor do repasse dos auxílios moradia e alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº 131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. 2018 LEIS MUNICIPAIS
017 14/06/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município de Marco), e revoga dispositivo da Lei nº. 010, de 30 de dezembro de 2002. 2018 EDITAL
254 12/06/2018 Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, a expansão e/ou a ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
253 01/06/2018 Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens do município de Marco por terceiros e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
252 01/06/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
251 01/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
016 01/06/2018 Altera parcialmente a redação dos artigos 154 e 217, da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco). 2018 EDITAL
29052018 29/05/2018 Dispõe sobre a alteração de endereço do Paço Municipal 2018 DECRETOS
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
250 28/05/2018 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
249 28/05/2018 Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do município de Marco e da outra providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
248 28/05/2018 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
12042018 12/04/2018 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL N. 001/2016, DE 27/06/2016 2018 DECRETOS
015 09/04/2018 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de marco e dá outras providências. 2018 EDITAL
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
247 28/02/2018 Proíbe a inclusão da disciplina “Ideologia de Gênero” na grade curricular das redes de ensino pública e privada do Município de Marco/CE, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
246 28/02/2018 Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
245 28/02/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a firmar convênio de concessão de estágios com instituições públicas e privadas de educação superior ou de educação de ensino médio profissional, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
20/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15012018 15/01/2018 Regulamenta a Lei Complementar Nº 004/2009 estabelecendo data base de vencimento para recolhimento das taxas de Alvará para Localização e Funcionamento e Vigilância Sanitária 2018 DECRETOS
244 12/01/2018 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
243 12/01/2018 Reajusta vencimento básico dos cargos e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
242 19/12/2017 Dispõe sobre a alteração na Lei n° 220 de 23 de junho de 2017, a fim de modificar a rubrica orçamentária e dá outras Providenciais. 2017 LEIS MUNICIPAIS
241 19/12/2017 Dispõe sobre a alteração na lei n° 031, de 2009, a fim de alterar as entidades que farão parte do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
014 05/12/2017 Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2009, Código Tributário, Lei Complementar Municipal n° 006/2010 e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 012/2017, adequando-as às disposições da Lei Complementar Federal n° 116/2003 e alterações da Lei Complementar Federal n° 157/2016. 2017 EDITAL
014 05/12/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/2010 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 012/2017, ADEQUANDO-AS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116/2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/2016. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
240 27/11/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
239 17/11/2017 Dispõe sobre a Alteração na Lei N° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
238 14/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Liga Desportiva Cidade de Marco, com o objetivo de auxiliar no Desenvolvimento de atividades esportivas 2017 LEIS MUNICIPAIS
237 14/11/2017 Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
08/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
235 31/10/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
234 31/10/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) na forma que indica e da outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
233 31/10/2017 Dispõe sobre o serviço de Taxi, atividade de interesse Público que consiste no Transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
231 31/10/2017 Dispõe sobre a Instituição do dia da Gentileza e cidadania e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
31/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o quadriênio de 2018/2021. 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/10/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
230 09/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios com premiações e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
229 29/09/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
228 08/09/2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
227 08/09/2017 Dispõe sobre alteração na Lei n° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
226 25/08/2017 Estabelece Normas Gerais de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marco, cria o cargo de Controlador Interno, dispõe sobre suas atribuições, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 11/07/2017 Dispõe sobre o prazo de adesão ao REFIS. 2017 EDITAL
225 30/06/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
224 30/06/2017 Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Marco e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da polícia, conforme especifica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
223 30/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
222 30/06/2017 Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, para implantação do Tiro de Guerra de Marco/CE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
012 30/06/2017 Dispõe sobre a alíquota do ISS. 2017 EDITAL
221 23/06/2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Marco/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Acaraú e suas associações filiadas e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
220 23/06/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara – ABEMP e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
219 23/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
218 16/06/2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
011 16/06/2017 Dispõe sobre as Taxas de Licença para localização e verificação do funcionamento e para execução de Obras. 2017 EDITAL
07/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
217 07/06/2017 Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
216 07/06/2017 Fixa o salário base para ocupantes dos cargos efetivo que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
215 07/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
06052017 05/06/2017 DETERMINA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VICE-PREFEITO JOSÉ EDILARDO MOREIRA. 2017 DECRETOS
0106201701 01/06/2017 Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais de que trata a Lei Municipal nº 214, 26 de maio de 2017 e o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2012. 2017 DECRETOS
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
214 26/05/2017 Sistema Único de Assistência Social do Município de Marco - SUAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
20/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18052017 18/05/2017 CONVOCA A 9º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 DECRETOS
213 18/05/2017 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Marco/Ce, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
212 18/05/2017 Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM 2017 LEIS MUNICIPAIS
010 18/05/2017 REFIS 2017 EDITAL
0205201702 02/05/2017 DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS ORGÃOS E ENTITADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO. 2017 DECRETOS
0205201701 02/05/2017 INSTITUI CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017 2017 DECRETOS
211 24/04/2017 Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de r$ 90.000,00 ( noventa mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1004201701 10/04/2017 DECRETA DE FERIADO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2017 DECRETOS
210 07/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de representação dos Municípios do Estado do Ceará. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
209 29/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música de Marco/CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
208 21/03/2017 Altera a Lei Municipal N.º 004/2005, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
207 21/03/2017 Altera a redação do Artigo 1° da Lei 135/2014, para fins de correção de erro material. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1403201701 14/03/2017 DETERMINA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FRANCISCO NEVES OSTERNO. 2017 DECRETOS
14 10/03/2017 DECRETA DE FERIADO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2017 DECRETOS
2402201701 24/02/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2017 DECRETOS
24 24/02/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2017 DECRETOS
206 22/02/2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marco, fixa os vencimentos e representação dos cargos em comissão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
205 21/02/2017 Reajusta o valor de vencimentos-base dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2002201701 20/02/2017 Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de MARCO no Período de 2017 e adota outras providencias. 2017 DECRETOS
204 06/02/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento dos técnicos de higienização dental e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
203 06/02/2017 Dispõe sobre a alteração na lei n° 49 de 2010 para majorar bolsa de incentivo financeiro aos membros da Banda de Música e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
202 06/02/2017 Autoriza o poder executivo municipal a realizar plantões para os profissionais da saúde e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
201 06/02/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Marco e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
200 31/01/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
199 31/01/2017 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal Nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
198 31/01/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Reajustamento Salarial a diversas categorias de Servidores Municipais de Marco, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
0301201706 03/01/2017 DECRETA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICO Nº 001/2016, POR INDÍCIOS DE FRAUDE E VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ASSIM COMO DECRETA A SUSPENSÃO LIMINAR DE SEUS EFEITOS. 2017 DECRETOS
0201201706 02/01/2017 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
0201201705 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AS SUAS LOTAÇÕES DE ORIGEM. 2017 DECRETOS
0201201704 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 2017 DECRETOS
0201201703 02/01/2017 DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. 2017 DECRETOS
0201201702 02/01/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS. 2017 DECRETOS
0201201701 02/01/2017 DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2017 DECRETOS
020120 02/01/2017 DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE TODOS OSCONTRATOS TEMPORÁRIOS. 2017 DECRETOS
0201 02/01/2017 DECRETO DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 2017 DECRETOS
03 02/01/2017 DECRETO DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AS SUAS LOTAÇÕES DE ORIGEM. 2017 DECRETOS
02 02/01/2017 DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/10/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
196 30/08/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Marco para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
195 30/08/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marco para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
001 27/06/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
006 27/06/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 27/06/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 27/06/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO/CE – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0001 27/06/2016 HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARCO - 2016 2016 RESULTADOS E GABARITOS
194 23/06/2016 Atribui a denominação de “Cozinha Comunitária Manoel Orlans Rios” à Cozinha Comunitária do Município e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
193 23/06/2016 Atribui a denominação de “PSF João Ariston Dias” ao “PSF da Localidade de São Geraldo” e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
192 23/06/2016 Atribui a denominação de “PSF José Ribamar Rocha” ao “PSF do Bairro do Coqueirinho” e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
13/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
191 09/06/2016 Altera a Lei Municipal n.º 186, de 18 de março de 2016, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
01/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
189 26/04/2016 Dispõe sobre a disciplina, regulamentação e fiscalização de construções e reforma de postos revendedores de produtos combustíveis, estabelece a adoção de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
188 26/04/2016 Autoriza reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Marco, na forma que indica. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
187 18/03/2016 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Marco e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
186 18/03/2016 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e preenchimento de cargos vagos já existentes, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica. 2016 LEIS MUNICIPAIS
186 18/03/2016 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e preenchimento de cargos vagos já existentes, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica. 2016 LEIS MUNICIPAIS
185 04/03/2016 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Marco/CE, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
184 25/02/2016 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Marco/CE e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
183 25/02/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
182 17/02/2016 Reajusta os valores do vencimento e da representação dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
181 16/02/2016 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
05/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
180 17/12/2015 Cria os cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
179 15/12/2015 Assegura aos Servidores Públicos Municipais que tenham ou sejam responsáveis legais por pessoa deficiente, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração legal. 2015 LEIS MUNICIPAIS
178 15/12/2015 Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Marco-CE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
14/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
177 10/12/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
176 08/12/2015 Institui no Município de Marco o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de próstata, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
175 08/12/2015 Institui no Município de Marco o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de mama, e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
174 02/12/2015 Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marco (PMPIM) e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
154 26/11/2015 Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência. 2015 LEIS MUNICIPAIS
10/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
172 10/11/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2016, na forma que indica. 2015 LEIS MUNICIPAIS
171 22/10/2015 Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º 166/15 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2016, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
173 20/10/2015 Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marco (PMPIM) e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
14/10/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 02/09/2015 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências. 2015 EDITAL
170 25/08/2015 Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Marco/Bela Cruz e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
05/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
169 23/06/2015 Dispõe, no âmbito do Município de Marco-CE, de autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Parcelamento como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para pagamento dos débitos oriundos de penalidades administrativas, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
168 16/06/2015 Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Amigos Pela Vida” e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
09/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
167 03/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
166 26/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
20/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
165 29/04/2015 Denomina a QUADRA POLIESPORTIVA, localizada junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, em Triângulo Zona Urbana deste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
164 22/04/2015 Altera o § 1º do art. 17 e lhe acrescenta o § 5º, bem como altera o caput do art. 19 e lhe acrescenta o § 7º, todos da Lei nº 054, de 22 de novembro de 1994. 2015 LEIS MUNICIPAIS
163 15/04/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
162 15/04/2015 Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais de Marco-CE, lotados no Hospital Municipal Jaime Osterno, que exerçam o cargo ou função de Motorista, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, quando se deslocarem a outros Municípios, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
161 15/04/2015 Institui, no âmbito do Município de Marco, a Gratificação por Exercício de Função Especial – GEFE para o cargo de Motorista que atue diretamente no serviço de Urgência e Emergência, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
160 15/04/2015 Denomina logradouro público e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
159 15/04/2015 Institui o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Marco e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
01/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
158 27/03/2015 AUTORIZA o Poder Executivo a Majorar o valor do Repasse dos auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº131/2013, de 12 de novembro de 2013. 2015 LEIS MUNICIPAIS
157 11/03/2015 Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 110/2012, de 29 de junho de 2012. 2015 LEIS MUNICIPAIS
156 11/02/2015 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
155 11/02/2015 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
09/02/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/02/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
11/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/10/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/02/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/02/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2013 29/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
134 17/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2013 LEIS MUNICIPAIS
13/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
133 10/12/2013 Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco-Ce. 2013 LEIS MUNICIPAIS
05/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
132 03/12/2013 Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e federal, dando outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
131 12/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
130 12/11/2013 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
09/10/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/10/2013 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/08/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/02/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/02/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2012 30/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
17/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/08/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/08/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/06/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/12/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/06/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/05/2010 2011 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
001 31/03/2010 Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providencias. 2010 LEIS MUNICIPAIS
04/06/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
015 30/12/2008 Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
014 29/12/2008 Dá o nome de "Francisco Aguiar" ao estádio municipal de Marco. 2008 LEIS MUNICIPAIS
013 24/11/2008 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretrários municipais para período de 2009 a 2012 e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
011 26/09/2008 Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
010 18/08/2008 Institui legalmente a arte com palha de carnaúba e da rede como manifestações culturais indígenas tradicionais do município de Marco. 2008 LEIS MUNICIPAIS
008 12/05/2008 Institui o plano municipal de educação 2006-2009 do município de Marco e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
007 12/05/2008 Inclui no currílo oficial de rede de ensino municipal a obrigatoriedade de temática "História e cultura afro-brasileira e indígena", e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
013 20/11/2006 Institui o dia municipal do meio ambiente, no âmbito do município de Marco. 2006 LEIS MUNICIPAIS
012 20/11/2006 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
011 11/11/2006 Estima receita e fixa a despesa do municipio de Marco para o exercício financeiro de 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS
010A 03/10/2006 Declara de utilidade pública a associação Monsenhor Waldir Lopes de Castro. 2006 LEIS MUNICIPAIS
010 02/10/2006 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade fiscal do município de Marco no valor de R$ 1.845.900,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
009 25/09/2006 Autoriza a concessão, com exclusividade, à companhia de água e esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Marco e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
008 03/07/2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
007 19/06/2006 Cria benefício fiscal para os contribuintes em atraso com o fisco muncipal em relação ao recolhimento de imposto predial e territorial urbano - IPTU dos anos de 2001 a 2005 e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
006 19/06/2006 Dispõe sobre a fixação do salário básico dos ocupantes dos cargos efetivos, das categorias ADO, ATA, STM, SZLV e dos cargos/função de regente I e regente II do poder executivo municipal e da outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
005 25/04/2006 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do poder legislativo municipal e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
004 25/04/2006 Denomina de "RUA ZENAIDE OSTERNO RIOS", uma rua sem denominação oficial, localizada no Triângulo de Marco, neste município. 2006 LEIS MUNICIPAIS
003 25/04/2006 Dispõe sobre o regulamento dos serviços de "MOTO-TÁXI" do município de Marco e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
001 10/04/2006 Revisa o salário anual dos professores e auxiliar padagógico do quadro efetivo do município, e altera a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão da secretaria de educação. 2006 LEIS MUNICIPAIS
005 08/11/2005 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2005 a 2008 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
003 02/08/2004 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adiciona ao vigente orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
002 06/07/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
001 29/03/2004 Concede abono salarial aos Professores do quadro efetivo do Município e adota outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
006 09/05/2003 Altera o art. 24 e o anexo I da lei n° 018 de 23 de novembro de 2001, que define a estrutura municipal do poder executivo municipal e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
004 28/04/2003 Institui as gratificações que indica para os servidores do magistério municipal e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
003 28/04/2003 Concede abono salarial a professores do quadro efetivo do Município e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
005 28/04/2003 Altera o anexo único da lei municipal n° 003 de 05 de abril de 2002, que define o quadro permanente de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
002 28/03/2003 Remunera o parágrafo único e acrescent parágrafo 2° ao art. 2° da Lei n° 007 de 05 de agosto de 2002, que autoriza o chefe do poder Executivo a contratar empréstimo com o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
001 14/03/2003 Altera art. 24 e o Anexo I da Lei n° 018 de 23 de novembro de 2001, que define a Estrutura Municipal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
010 30/12/2002 Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP, no âmbito do município de Marco e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
009 25/11/2002 Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
008 13/09/2002 Concede abono salarial a professores do quadro efetivo do município e adota outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
007 05/08/2002 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar empréstimo com o fundo municiapal de seguridade social - FMSS, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
006 24/06/2002 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
005 24/06/2002 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 406.600,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
004 07/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003. e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
001 21/05/2002 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS. 2002 LC - LEI COMPLEMENTAR
003 05/04/2002 Estabelece o quadro de cargos provimento efetivo da prefeitura municipal de Marco e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
002 05/04/2002 Concedo abono salarial a professores do quadro efetivo do município e adota outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
001 28/03/2002 Altera a lei municipal n° 07 de 25 de maio de 2001. 2002 LEIS MUNICIPAIS
012 17/11/2000 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
011 16/11/2000 Modifica e acrescenta artigos à lei de diretrizes orçamentárias para 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
010A 25/09/2000 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
010 19/05/2000 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
009 27/03/2000 Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
008 18/02/2000 Autoriza a concessão de abono aos professores do Município de Marco e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
007 26/11/1999 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
006 17/09/1999 Considera de utilidade pública de Marco a fundação FRANCISCO AGUIAR. 1999 LEIS MUNICIPAIS
005 22/07/1999 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 LEIS MUNICIPAIS
004 22/07/1999 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 LEIS MUNICIPAIS
003 29/06/1999 Fixa remuneração para os membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
002 14/05/1999 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2000 e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
001 04/01/1999 Abre, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, o Crédtito Especial no valor de 248.000,00, para fins que indica. 1999 LEIS MUNICIPAIS
016 07/12/1998 Autoriza a doação do terreno onde foi construída a Estação de Tratamento D' Água na cidade de Marco. 1998 LEIS MUNICIPAIS
015 30/11/1998 Dispõe sobre a organização da Administração do Município, redefine a Estrutra Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
014 24/11/1998 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1999 1998 LEIS MUNICIPAIS
012 20/08/1998 Autoriza a doação de um terreno à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE para a implantação de um MICRO - DISTRITO INDUSTRIAL em Marco-Ce e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
011 10/07/1998 Institui o Plano de Cargos e Carreiras para os integrantesdo Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Marco e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
010 10/07/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 205.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
008 10/07/1998 Define o Sistema de Educação do Município de Marco, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
009 09/07/1998 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
007 08/07/1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. 1998 LEIS MUNICIPAIS
004 27/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco no valor de R$ 80.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
003 27/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco no valor de R$ 899.016,70, para reforço de dotações orçamentárias. 1998 LEIS MUNICIPAIS
002 27/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 133.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
001 27/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 259.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
014 19/12/1997 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marco para o período de 1998-2001, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
013 21/11/1997 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercicio financeiro de 1998. 1997 LEIS MUNICIPAIS
012 24/10/1997 Dispõe sobre a organização da administração do municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
010 29/09/1997 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. 1997 LEIS MUNICIPAIS
011 26/09/1997 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 452.000,00 , para os fins que indica e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
009 12/09/1997 Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 230.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1997 LEIS MUNICIPAIS
007 27/06/1997 Autoriza o chefe do poder executivo municipal manter as atividades assistenciais para os municipios reconhecidamente carentes instituir se necessário e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
006 27/06/1997 Autoriza a concessão de ajuda financeira que indica e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
005 20/06/1997 Autoriza a concessão de auxílios financeiros que indica e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
008 26/05/1997 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 1.090.526,91 , para os fins que indica e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
004 26/05/1997 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão do poder executivo e adota outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
003 23/05/1997 Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
002 25/04/1997 Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
001 13/03/1997 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 85.000,00, para os fins que indica. 1997 LEIS MUNICIPAIS
006 27/11/1988 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. 1988 LEIS MUNICIPAIS
005 07/11/1988 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco no valor de Cr$ 19.590.782,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 LEIS MUNICIPAIS
004 01/11/1988 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco no valor de Cr$ 18.860.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 LEIS MUNICIPAIS
003A 16/10/1988 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco no valor de Cr$ 28.300.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1988 LEIS MUNICIPAIS
002 18/09/1988 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1988 LEIS MUNICIPAIS
007 29/12/1987 Dá nova redação à lista de serviços a que se refere a lei n° 19, de 30 de dezembro de 1983- código tributário municipal e dá outras providências. 1987 LEIS MUNICIPAIS
006 27/11/1987 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal e dá outras providências. 1987 LEIS MUNICIPAIS
005 27/09/1987 Autoriza o prefeito municipal de Marco, assinar convênio com a fundação de serviços de saúde pública. 1987 LEIS MUNICIPAIS
004 30/08/1987 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1987 LEIS MUNICIPAIS
003 31/05/1987 Reestrutura a organização administrativa da câmara municipal de Marco e dá outras providências. 1987 LEIS MUNICIPAIS
002 31/05/1987 Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.200.000,00, para os fins que indica. 1987 LEIS MUNICIPAIS
001 21/03/1987 Reestrutra a organização adiministrativa da prefeitura de Marco e dá outras providências. 1987 LEIS MUNICIPAIS
003 30/11/1986 Concede Título de cidadania 1986 LEIS MUNICIPAIS
002 02/11/1986 Autoriza a abertura do Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Marco, no valor de Cz$ 800,00, para os fins que indica. 1986 LEIS MUNICIPAIS
001 24/02/1986 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1986 LEIS MUNICIPAIS
011 12/12/1985 Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Prefitura Municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.017.700.000, para reforço de dotações orçamentárias. 1985 LEIS MUNICIPAIS
010 30/11/1985 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Marco no valor de Cr$ 15 000 000, para fins que indica. 1985 LEIS MUNICIPAIS
006 19/07/1985 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1985 LEIS MUNICIPAIS
002 24/02/1985 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1985 LEIS MUNICIPAIS
011 05/12/1984 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação e telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ a firmar convênio com a mesma donatária. 1984 LEIS MUNICIPAIS
007 23/09/1984 Autoriza a abertura do crédito especial,adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que indica. 1984 LEIS MUNICIPAIS
006 02/09/1984 Altera o plano rodoviário municipal e a sigla das rodovias de Marco, e dá outras providências. 1984 LEIS MUNICIPAIS
005 02/09/1984 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 250.000,00, para os fins que indica. 1984 LEIS MUNICIPAIS
003 28/05/1984 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1984 LEIS MUNICIPAIS
004 17/05/1984 Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. 1984 LEIS MUNICIPAIS
002 16/04/1984 Faz doação de imóvel e dá outras providências. 1984 LEIS MUNICIPAIS
001 16/04/1984 Faz doação de imóvel e dá outras providências. 1984 LEIS MUNICIPAIS
019 30/12/1983 Institui o código tributário do município. 1983 LEIS MUNICIPAIS
018 19/12/1983 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, no valor de Cr$ 110.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 LEIS MUNICIPAIS
017 19/12/1983 Autoriza a abertura do crédito suplementar ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, no valor de Cr$ 7.750.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 LEIS MUNICIPAIS
016 19/12/1983 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 750.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1983 LEIS MUNICIPAIS
015 27/11/1983 Concede isenções de impostos municipais e dá outras providências. 1983 LEIS MUNICIPAIS
014 27/11/1983 Faz doação de imóvel e dá outras providências. 1983 LEIS MUNICIPAIS
013 07/11/1983 Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria, de que trata a lei n°6.226, de 14 de julho de 1975 e lei 6.864, de 01 de dezembro de 1980. 1983 LEIS MUNICIPAIS
012A 29/09/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 800.000,00, para os fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
011 29/09/1983 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotação orçamentária. 1983 LEIS MUNICIPAIS
010 29/09/1983 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.270.000,00, para reforço de dotação orçamentária. 1983 LEIS MUNICIPAIS
012 25/09/1983 Faz doação de imóvel e dá outras providências. 1983 LEIS MUNICIPAIS
009 04/09/1983 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 8.200.000,00, para reforço de dotação orçamentária. 1983 LEIS MUNICIPAIS
008 04/09/1983 Autoriza a abertura do crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotação orçamentária. 1983 LEIS MUNICIPAIS
007 31/05/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 5.000.000,00, para os fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
006 31/05/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 640.000,00, para os fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
005 31/05/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 13.277.000,00, para os fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
004 31/05/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 13.000.000,00, para os fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
003 31/05/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 9.850.000,00 para os fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
002 31/05/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento de pefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 3.636.756,00, para fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
001 24/04/1983 Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento de pefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 800.000,00, para fins que indica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
001 08/02/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ, e estabelece outras providências. 1981 LEIS MUNICIPAIS
003 02/10/1979 Autoriza o Prefeito Municipal de Marco-Ce., a abrir um crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. 1979 LEIS MUNICIPAIS
002 01/10/1979 Autoriza o Prefeito Municipal de Marco-Ce., a abrir a crédito especial da quantia de Cr$450.000,00 para o fim que indica e dá outras providências. 1979 LEIS MUNICIPAIS
001 03/09/1979 Autoriza o Prefeito Municipal de Marco a abrir credito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. 1979 LEIS MUNICIPAIS
007 01/12/1977 Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. 1977 LEIS MUNICIPAIS
006 12/08/1977 Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências. 1977 LEIS MUNICIPAIS
004 12/08/1977 Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim de indica e dá outras providências. 1977 LEIS MUNICIPAIS
005 04/08/1977 Altera os anexos I, II, III e IV, da lei n° 06, de 08 de agosto de 1976, e dá outras providências. 1977 LEIS MUNICIPAIS
002 24/04/1977 Abre o crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. 1977 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 22/10/2021 às 08:24:26