PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 29/01/2019
Agente: ROGER NEVES AGUIAR
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 17/02/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando
cumprimento ao disposto art. 71, inciso I, da Constituição Federal e consoante o referido pelo art.78, inciso I, da
Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anual do Governo Municipal de MARCO,
exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Roger Neves Aguiar e ao examinar e discutir a
matéria, por unanimidade de votos, decidiu pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as
recomendações constantes do voto do Relator, parte integrante desta deliberação, e, por maioria dos votos,
baseando a fundamentação na LOTCE, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara
Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 30/05/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão ordinária, dando
cumprimento ao disposto art. 71, inciso I, da Constituição Federal e consoante o referido pelo art.78, inciso I, da
Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anual do Governo Municipal de MARCO,
exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Roger Neves Aguiar e ao examinar e discutir a
matéria, por unanimidade de votos, decidiu pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, com as
recomendações constantes do voto do Relator, parte integrante desta deliberação, e, por maioria dos votos,
baseando a fundamentação na LOTCE, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara
Municipal e dando-se ciência aos interessados.
