Visão
A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças é uma fusão das antigas secretarias de Planejamento e de Administração e Finanças;
Desenvolvemos as políticas e práticas de planejamento estratégico, avaliando e aprimorando as ações de uma gestão participativa com foco na eficiência da administração pública, seguindo as diretrizes dos órgãos reguladores;
A secretaria é responsável pelas políticas de planejamento, gestão de pessoas, gestão financeira, tributária e orçamentária;
A secretaria também é responsável pela elaboração dos instrumentos legais de planejamento Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Funções
Promover ações de planejamento, gestão e controle que visam a efetividade e eficácia das ações de governo; Coordenar a estratégia de monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, responsável tambem pela gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes políticos, executar os pagamentos dos dispêndios públicos e manter o planejamento de contas a pagar,
Atribuições da Secretaria
Contabilidade Pública e Controle Interno A Secretaria de Planejamento e Finanças deve garantir que a contabilidade pública seja realizada de acordo com as normas legais e fiscais, assegurando que os recursos sejam geridos de forma eficiente e transparente. A contabilidade deve acompanhar todos os fluxos financeiros da administração municipal, de forma a garantir a prestação de contas à população e aos órgãos de fiscalização. A Secretaria também deve coordenar o controle interno, que envolve a auditoria e fiscalização das finanças municipais, visando a evitar desvios de recursos e garantir a conformidade com a legislação.
Gestão de Projetos e Obras Públicas A Secretaria coordena a gestão de projetos e obras públicas, desde a concepção até a execução e fiscalização. Isso envolve a elaboração de projetos de infraestrutura, a contratação de empresas para execução de obras, o acompanhamento da qualidade e prazos de entrega, e o gerenciamento de recursos destinados à realização dessas obras. As obras podem incluir melhorias em ruas, escolas, unidades de saúde, praças, entre outros espaços públicos.
Gestão de Receitas e Tributos Municipais A Secretaria é responsável por planejar, coordenar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e taxas municipais. Além disso, a Secretaria deve atuar para melhorar a eficiência na cobrança de impostos, oferecendo aos cidadãos um serviço de atendimento eficaz e transparente. A gestão de receitas também envolve a busca por formas de aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência.
