INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE SUAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E SOCIAIS, ESTABELECE AS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO COMO FONTE DE CUSTEIO, REGULAMENTA OS MECANISMOS DE SEGREGAÇÃO CONTÁBIL E DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS 4 E 5 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARCO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL VINCULADO AO SELO UNICEF (EDIÇÃO 2025-2028) E AO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 29062017/01 PARA ADEQUÁ-LO À LEI MUNICIPAL N° 579/2025 E À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2009 (CÓDIGO DE POSTURAS), ALINHA AS POLÍTICAS LOCAIS DE MANEJO AO DECRETO NACIONAL N° 12.439/2025 E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE BEM-ESTAR ANIMAL

FIXA O VALOR MÁXIMO DE REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS REPASSES

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 04012021/01, QUE REGULAMENTA OS BENEFÍOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A SEMANA SANTA NO ANO DE 2026, ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (DIA DE SÃO JOSÉ), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CADASTRO HABITACIONAL ÚNICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DISPÕE SOBRE A SUA INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS ESTADUAL E FEDERAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.432/2023 E A LEI ESTADUAL. Nº 17.574/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (CARNAVAL), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609/2026 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, FIXA REFERÊNCIA APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARLON OSTERNO AGUIAR.

FIXA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE REGRAS ESTRITAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DETERMINA O FUNCIONAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SETORES DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS E LICITAÇÕES PARA FINS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026

ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇAO POR EXERCÍCIO DE FUNQAO ESPECIAL - GEFE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR COMO ESTRATÉGIA PERMANENTE PARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CRIANÇAS,ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO INTERSETORIAL EXTRAMUROS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO, A OFERTA E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NO ÂMBIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE PROMOVE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO, TRANSFERINDO AS COMPETENCIAS DO DESPORTO PARA O GABINETE DO PREFEITO, E DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A REDISTRIBUIÇAO DE CARGOS, FUNÇOES, PATRIMONIO E DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 589, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA; DETALHA A TRANSFERENCIA DE COMPETENCIAS, CARGOS, SERVIDORES E PATRIMONIO; IMPLEMENTA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 594, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS A REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARCO

Convoca a 6º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.