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SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

PEDRO MARTINHO ROCHA MORAES
SECRETARIO DE TRANSPARENCIA E CONTROLE

Amparo: Nomeação: 0201202503/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 6152

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.566.516/0001-47

Telefone(s): (88) 3664-1077 - Fixo: (88) 3664-1415

E-MAIL: pedro.moraes@marco.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA - DAS 7:00 ÀS 11:00H E DE 13:00 ÀS 17:00H.

Endereço: PRÉDIO DA PREFEITURA, SITUADA NA AV. PREFEITO GUIDO OSTERNO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.560-000

Mais informações do orgão
Missão
Temos como missão primordial evitar e ou corrigir todo desperdício ou retrabalho nos procedimentos executados pelo governo municipal, evitando assim qualquer tipo de ônus ao erário e garantindo para a sociedade uma gestão transparente e ética dos recursos públicos, levando a maior eficácia e eficiência dos serviços prestados pelos mesmos.
   
Visão
Ser instituição de excelência na
orientação e no
controle da gestão
dos recursos
públicos.
   
Funções

A Secretaria de Transparência e Controle tem um importante papel, por resguardar a entidade pública por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, econômica e patrimonial e administrativa, sempre com vistas a atender os princípios norteadores da Administração pública, preservar recursos e proteger os bens patrimoniais.

   
Atribuições da Secretaria
Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e Licitações A Secretaria tem um papel central na fiscalização de processos licitatórios e na supervisão de contratos públicos, para assegurar que as normas legais sejam cumpridas. Isso inclui o acompanhamento de todas as etapas das licitações (desde o planejamento até a execução dos contratos), garantindo que sejam realizadas de forma transparente e livre de irregularidades. A Secretaria também deve monitorar o cumprimento dos contratos por parte dos fornecedores e prestadores de serviços.
Análise e Relatórios de Prestação de Contas A Secretaria é responsável por analisar a prestação de contas da administração pública e elaborar relatórios que mostrem a correta aplicação dos recursos públicos. Isso envolve a verificação da execução orçamentária e a análise das contas dos diferentes órgãos e Secretarias do município. A transparência na prestação de con
Controle Interno Uma das funções fundamentais da Secretaria é garantir o controle interno sobre a execução dos atos administrativos do município. Isso envolve a verificação de que as ações e decisões do governo estejam de acordo com a legislação vigente e com as políticas públicas estabelecidas. A Secretaria realiza auditorias internas, investiga possíveis desvios de recursos, identifica falhas nos processos administrativos e propõe melhorias nos controles internos.
Promoção da Transparência Governamental A principal atribuição da Secretaria de Transparência e Controle é garantir a transparência na gestão pública. Isso envolve disponibilizar informações claras sobre as ações do governo municipal, como a execução do orçamento, contratos, licitações, convênios, receitas e despesas. A Secretaria deve garantir que esses dados sejam acessíveis para a população, utilizando plataformas digitais como o portal da transparência, publicações em meios de comunicação e outros canais informativos.
   
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA 20/03/2018 30/08/2019
FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA 03/08/2020 31/12/2020
FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA 04/01/2021 02/05/2022
FRANCISCO NELSON CAVALCANTE FILHO 02/05/2022 18/06/2024
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA 04/01/2021
FRANCISCO NELSON CAVALCANTE FILHO 02/09/201931/12/2020
Setor Contatos Ramal E-mail
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Informações da transparência
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Perguntas frequentes FAQ

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.

Mais perguntas frequentes

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