Missão
Temos como missão primordial evitar e ou corrigir todo desperdício ou retrabalho nos procedimentos executados pelo governo municipal, evitando assim qualquer tipo de ônus ao erário e garantindo para a sociedade uma gestão transparente e ética dos recursos públicos, levando a maior eficácia e eficiência dos serviços prestados pelos mesmos.
Visão
Ser instituição de excelência na
orientação e no
controle da gestão
dos recursos
públicos.
Funções
A Secretaria de Transparência e Controle tem um importante papel, por resguardar a entidade pública por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, econômica e patrimonial e administrativa, sempre com vistas a atender os princípios norteadores da Administração pública, preservar recursos e proteger os bens patrimoniais.
Atribuições da Secretaria
Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e Licitações A Secretaria tem um papel central na fiscalização de processos licitatórios e na supervisão de contratos públicos, para assegurar que as normas legais sejam cumpridas. Isso inclui o acompanhamento de todas as etapas das licitações (desde o planejamento até a execução dos contratos), garantindo que sejam realizadas de forma transparente e livre de irregularidades. A Secretaria também deve monitorar o cumprimento dos contratos por parte dos fornecedores e prestadores de serviços.
Análise e Relatórios de Prestação de Contas A Secretaria é responsável por analisar a prestação de contas da administração pública e elaborar relatórios que mostrem a correta aplicação dos recursos públicos. Isso envolve a verificação da execução orçamentária e a análise das contas dos diferentes órgãos e Secretarias do município. A transparência na prestação de con
Controle Interno Uma das funções fundamentais da Secretaria é garantir o controle interno sobre a execução dos atos administrativos do município. Isso envolve a verificação de que as ações e decisões do governo estejam de acordo com a legislação vigente e com as políticas públicas estabelecidas. A Secretaria realiza auditorias internas, investiga possíveis desvios de recursos, identifica falhas nos processos administrativos e propõe melhorias nos controles internos.
Promoção da Transparência Governamental A principal atribuição da Secretaria de Transparência e Controle é garantir a transparência na gestão pública. Isso envolve disponibilizar informações claras sobre as ações do governo municipal, como a execução do orçamento, contratos, licitações, convênios, receitas e despesas. A Secretaria deve garantir que esses dados sejam acessíveis para a população, utilizando plataformas digitais como o portal da transparência, publicações em meios de comunicação e outros canais informativos.
