Quantidade total de membros titulares: 12
Quantidade total de membros suplentes: 11
Quantidade total de ex-membros titulares: 1
Quantidade total de ex-membros suplentes: 2
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
ATA DE APROVAÇÃO 2023 | 17/04/2024 | ATA DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS | |
PARECER APROVAÇÃO DE CONTAS FUNDEB 2024 | 17/04/2024 | PARECER | |
REGIMENTO DO FUNDEB 2023 | 03/10/2023 | REGIMENTO | |
NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDEB | 29/12/2022 | PORTARIA | |
ATA DE POSSE DO CONSELHO DO FUNDEB | 01/12/2022 | ATAS | |
LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB - NOVO FUNDEB | 16/03/2021 | LEI |
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