PCG - Prestação de Contas de Governo - 2022
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo
Data: 31/01/2023
Agente: ROGER NEVES AGUIAR
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do Município de Marco, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do senhor Roger Neves Aguiar, e com fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei nº 12.509/1995 (LOTCE);RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regulares com Ressalvas, submetendo-a ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: EMENTA: Aprova as Contas Anuais de Govemo do Municipio de Marco, referentes ao exerclcio de 2023, de responsabilidade de ROGERNEVES AGUIAR.
