Contas de governo

Prestação de contas de governo, parecer do tribunal de contas e julgamento legislativo.

PCG - Prestação de Contas de Governo - 2022

Informações da conta

TipoPCG - Prestação de Contas de Governo
Data31/01/2023
AgenteRoger Neves Aguiar

Parecer do tribunal

SituaçãoEmitido
DataAguardando
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioFavorável
Observação do parecerVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do Município de Marco, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do senhor Roger Neves Aguiar, e com fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei nº 12.509/1995 (LOTCE);RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regulares com Ressalvas, submetendo-a ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.

Julgamento legislativo

SituaçãoJulgado
DataAguardando
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioFavorável
Observação do parecerEMENTA: Aprova as Contas Anuais de Govemo do Municipio de Marco, referentes ao exerclcio de 2023, de responsabilidade de ROGERNEVES AGUIAR.

Arquivo consolidado

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