Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/04/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PEDIDOSDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONCEDIDOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 179/2015, ESTABELECE CRONOGRAMA POR SECRETARIA E DEFINE DIRETRIZES PARA A SUA EXECUÇÃO
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
   

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