Data do decreto: 12/03/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (DIA DE SÃO JOSÉ), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO