Data do decreto: 23/02/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.432/2023 E A LEI ESTADUAL. Nº 17.574/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
