Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/04/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES DECORRENTES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2020.
   

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