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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6180501/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/05/2020
Data da divulgação do extrato: 19/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
Aquisição de máscaras semi-faciais destinadas à Sec. de Assistência Social, objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa F. Furtado Girão – EPP., CNPJ: 12.310.330/0001-62, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), perfazendo o valor unitário de R$ 6,00 a unidade da máscara, reitera-se e releva demostrar que o montante foi menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 05052020, de 05 de maio de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação ISIS YARA FARIAS SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO
Responsável pela Ratificação ISIS YARA FARIAS SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. FURTADO GIRAO - EPP 12.310.330/0001-62 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 2MB
EXTRATO PDF 314KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 61805012020.01 2020 F. FURTADO GIRAO - EPP 1.800,00 21/05/2020
31/12/2020
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