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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6080602/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/06/2020
Data da divulgação do extrato: 09/06/2020
Data da ratificação: 09/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 09/06/2020
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
Aquisição de desinfetante à base de quaternário de amônio destinado à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa DIMAVEL Distribuidora de Materiais Agrícolas e Veterinários Ltda. – ME., CNPJ: 41.390.931/0001-20, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), para o quantitativo de 60 frascos de 1L do produto, resultando no valor unitário de R$ 30,00, reitera-se e releva demostrar que o montante foi menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 07062020, de 07 de junho de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIMAVEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS AGRICOLAS E VETERINARIOS 41.390.931/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 142KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 60806022020.01 2020 DIMAVEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS AGRICOLAS E VETERINARIOS 1.800,00 10/06/2020
09/07/2020
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