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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6220601/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/06/2020
Data da divulgação do extrato: 23/06/2020
Data da ratificação: 23/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2020
Valor estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
Aquisição de totens em ACM para álcool em gel, com acionamento a pedal, destinados às Escolas Municipais vinculadas à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa G. Jefferson Ferreira – ME., CNPJ: 12.941.146/0001-10, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor unitário de R$ 550,00 a unidade do totem, reitera-se e releva demostrar que o montante foi menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Art. 4º da Lei 13.979/2020, e o Decreto Municipal nº 20062020/ 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO
Responsável pela Ratificação MARIA EDINEILA SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
G JEFFERSON FERREIRA 12.941.146/0001-10 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 229KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 62206012020.01 2020 G JEFFERSON FERREIRA 27.500,00 23/06/2020
23/07/2020
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