Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6220701/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/07/2020

Data da divulgação do extrato: 30/07/2020

Data da ratificação: 30/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 30/07/2020

Valor estimado: R$ 20.332,00 (vinte mil, trezentos e trinta e dois)

Informações do objeto

Aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), destinados às Secretarias de Assistência Social, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha das contratadas, as empresas Geisson Kelisson de Souza Santos ME., CNPJ: 19.593.376/0001-85, e Ícaro Romário Carvalho ME., CNPJ: 21.727.620/0001-05, deve-se ao fato das mesmas cumprirem objeto análogo ao da presente contratação, bem como terem apresentado os menores preços e a documentação necessária para suas habilitações jurídicas e fiscais.

Justificativa do preço

No concernente aos valores das contratações, de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais) para a empresa Geisson Kelisson de Souza Santos ME., e de R$ 12.232,00 (Doze mil e duzentos e trinta e dois reais) para a empresa Ícaro Romário Carvalho ME., reitera-se e releva demostrar que os montantes foram os menores apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, sob o critério de menor preços por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o Art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 19072020, de 19 de julho de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO
Responsável pela Ratificação	ISIS YARA FARIAS SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO	19.593.376/0001-85	VENCEDOR	0,00
ICARO ROMARIO CARVALHO - ME	21.727.620/0001-05	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/07/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ISIS YARA FARIAS SOUZA

DATA: 30/07/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 30/07/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
arquivos	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	62207012020.01	2020	ICARO ROMARIO CARVALHO - ME	12.232,00	30/07/2020 30/08/2020
30/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	62207012020.02	2020	GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO	6.100,00	30/07/2020 30/08/2020
30/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	62207012020.03	2020	GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO	1.000,00	30/07/2020 30/08/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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