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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6050801/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/08/2020
Data da divulgação do extrato: 10/08/2020
Data da ratificação: 10/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/08/2020
Valor estimado: R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco)
Informações do objeto
Aquisição de Kits de Higiene destinados às famílias inscritas nos Serviços Socioassistenciais da Sec. de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Marco-CE., para os atendimentos à população em decorrência da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa Ícaro Romário Carvalho – ME., CNPJ: 21.727.620/0001-05, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 2.205,00 (Dois mil e duzentos e cinco reais), reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor apresentado em coleta feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, realizada sob o critério de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 02082020/01, de 02 de agosto de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
Responsável pela Ratificação ISIS YARA FARIAS SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ICARO ROMARIO CARVALHO - ME 21.727.620/0001-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 644KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 60508012020 2020 ICARO ROMARIO CARVALHO - ME 2.205,00 10/08/2020
10/09/2020
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