Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA: 6040801/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/08/2020

Data da divulgação do extrato: 07/08/2020

Data da ratificação: 07/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 07/08/2020

Valor estimado: R$ 46.817,13 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete REAIS e treze centavos)

Informações do objeto

Contratação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) Departamento Regional do Ceará, para realização de 03 (três) cursos de Mecânico de Manutenção de Motocicletas destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Município de Marco-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do Contratado, o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) Departamento Regional do Ceará, deve-se ao fato do mesmo não ter fins lucrativos e estar caracterizado como uma entidade de fomento ao aprendizado e progresso de categorias econômicas sob sua jurisdição, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Para comprovação da condição de sem fins lucrativos seguem vários julgados de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.

Justificativa do preço

No concernente ao preço, o valor global de R$ 46.817,13 (Quarenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e treze centavos), para o total de 48 inscrições em três turmas de no máximo 16 integrantes, perfazendo o valor unitário da inscrição de R$ 975,36 e de cada curso de R$ 15.605,71, releva notar que corresponde a um valor bem aquém do praticado em cursos de mesmo conteúdo da entidade, conforme documentos anexos, cujos valores das inscrições oscilam entre R$ 1.230,00 no ano de 2018 e R$ 2.120,00 no ano de 2020.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o Inciso XIII do Caput do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
Responsável pela Ratificação	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA	03.768.202/0008-42	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

DATA: 07/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 07/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	254KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	60408012020	2020	SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA	46.817,13 7.082.020,00	07/08/2020 31/12/2020

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?