Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA: 6130601/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/06/2024

Data da divulgação do extrato: 19/06/2024

Data da ratificação: 19/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/06/2024

Valor estimado: R$ 201.844,00 (duzentos e um mil, oitocentos e quarenta e quatro)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE-CE.) PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E CONSULTORIAS DESTINADAS AOS SEGUINTES SETORES ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE.: COMÉRCIO VAREJISTA, INDÚSTRIA, SERVIÇOS/ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, AGRONEGÓCIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Deve-se ao fato do mesmo não ter fins lucrativos e estar caracterizado como uma entidade de fomento ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Para comprovação da condição de sem fins lucrativos, já consignado no Estatuto do próprio Sebrae, seguem vários julgados de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.

Justificativa do preço

Releva notar que o valor corresponde ao que está sendo praticado em outros contratos de mesmo conteúdo da entidade.

Fundamentação legal

Inciso XV do Caput do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO PNCP
19/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	THAIS SILVA RIOS
Responsável pela Informação	THAIS SILVA RIOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA MORGANA ROCHA SILVA
Responsável pela Ratificação	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	201.844,00

Andamento

DATA: 29/07/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 19/06/2024 - 15:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAIS SILVA RIOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	1KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	61306012024	2024	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	201.844,00	01/07/2024 01/07/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/07/2024

CONTRATO ORIGINAL

61306012024

2024

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

201.844,00

01/07/2024
01/07/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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