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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 7120601/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/06/2024
Data da divulgação do extrato: 23/06/2024
Data da ratificação: 23/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2024
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DA BANDA “XAND AVIÃO”, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO-2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Contratado, a empresa ALIC Participações e Entretenimentos Ltda., CNPJ: 28.791.264/0001-20, deve-se ao fato da empresa ser representante exclusiva da banda em questão, conforme documentações anexas.
Justificativa do preço
No concernente ao preço, totalizando R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), releva notar que o valor correspondente para a citada contratação corresponde única e exclusivamente ao cachê da referida atração, estando em consonância com os preços praticados no mercado pela banda
Fundamentação legal
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o Inciso II do art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
23/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THAIS SILVA RIOS
Responsável pela Informação THAIS SILVA RIOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA MORGANA ROCHA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA EDINEILA SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO MARIA EDINEILA SILVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 28.791.264/0001-20 VENCEDOR 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 267KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 71206012024 2024 ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 450.000,00 24/06/2024
31/12/2024
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