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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 7310702 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/08/2025
Data da divulgação do extrato: 08/08/2025
Data da ratificação: 04/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/08/2025
Valor estimado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE UMA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL AO VIVO DO ARTISTA “AVINE VINNY” NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO CHITÃO DE MARCO-2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da Contratada, a empresa Avine Vinny Produções Artísticas Ltda., CNPJ: 20.661.405/0001-88, deve-se ao fato da empresa ser representante exclusiva do artista em questão, conforme documentações anexas.
Justificativa do preço
No concernente ao preço, totalizando R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), releva notar que o valor correspondente para a citada contratação corresponde única e exclusivamente aos valores da atração, estando em consonância com os preços praticados no mercado pelos artistas, de acordo com Notas Fiscais de prestação de serviços anexas.
Fundamentação legal
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o Inciso II do art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
08/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA FLANELOGRAFO
11/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA SITE DO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THAIS SILVA RIOS
Responsável pela Informação THAIS SILVA RIOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA MORGANA ROCHA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA EDINEILA SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO MARIA EDINEILA SILVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AVINE VINNY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 20.661.405/0001-88 VENCEDOR 160.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE JUSTIFICATIVA E HOMOLOGAÇÃO PDF 146KB
CONTRATO PDF 723KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 73107022025.1 2025 AVINE VINNY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 160.000,00 06/08/2025
31/12/2025
VIGENTE
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