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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 7010601/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2026
Data da divulgação do extrato: 16/06/2026
Data da ratificação: 02/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2026
Valor estimado: R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA OSTERNO, S/N, CENTRO, MARCO-CE, DESTINADO AO SETOR DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha desse imóvel específico se deve à sua localização privilegiada, próxima a outros órgãos da saúde e de fácil acesso para a população. Além disso, suas características físicas atendem às necessidades operacionais da Central de Regulação, proporcionando um ambiente adequado para o desempenho das atividades dos profissionais da saúde.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, totalizando R$ 19.452,00 (Dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o valor mensal de R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais) ratifica-se que se trata de valor fixado em laudo de avaliação do referido imóvel.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Inciso V do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, que manifesta a possibilidade de locação por meio do presente procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
16/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação THAIS SILVA RIOS
Responsável pela Informação THAIS SILVA RIOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA MORGANA ROCHA SILVA
Responsável pela Ratificação JESUS DYEGO ARMANDO SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde JESUS DYEGO ARMANDO SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ISABEL NEVES RIOS ***.998.803-** VENCEDOR 19.452,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO PDF 5MB
ARQUIVOS PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 70106012026 2026 MARIA ISABEL NEVES RIOS 19.452,00
1.621,00		 02/06/2026
02/06/2027
VIGENTE
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