PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS: /2024
Informações das publicações
Data: 29/07/2024
Competência: ANUAL
Exercício: 2024
Tipo: PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
Descrição: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
