08/10/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 253, DE 1° DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUÁ-LA ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
