Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 292/2019
15/08/2019
Altera parcialmente a redação dos artigos 1º e 5º da Lei nº 289, de 27 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro dos Programas existentes no município, e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Marco utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
