20/11/2019
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 301, de 17 de outubro de 2019, que institui, no âmbito do município de Marco, a Gratificação de Incentivo à Função GIF para o cargo de médico que atue nos distritos de Mocambo e Panacuí, na forma que indica e dá outras providências.