Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 333/2020

16/09/2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc, de mergência cultural em face ao covid-19, neste Município de Marco, Estado do Ceará

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