Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 093/2011

20/09/2011

Dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de novembro como o dia da marcha do vale a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo poder público, e dá outras providências.

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