Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
09/04/2020
Data da
ratificação:
09/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
09/04/2020
Valor estimado: R$
351.400,00 (trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos)
Informações do objeto
fornecimento de gêneros alimentícios para formação de cestas básicas destinadas às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19, em atenção à Lei Municipal nº 323, de 09 de abril de 2020
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha das contratadas, Leo Carlos Sousa Pontes ME. e Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., respectivamente inscritos nos CNPJs nº 17.351.856/0001-04 e 09.061.570/0001-66, deve-se ao fato das empresas cumprirem o mesmo objeto da presente contratação, bem como terem apresentado a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais) para a empresa Leo Carlos e R$ 224.400,00 (Duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais) para a empresa Rocha Distribuidora, releva mostrar que os montantes foram os menores apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme documentação acostada à autorização inicial, realizada por item, não o conjunto dos itens que formam a cesta.
Fundamentação legal
A contratação do presente objeto fundamenta-se na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente nas normas gerais contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
