Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
30/04/2020
Data da
ratificação:
30/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
30/04/2020
Valor estimado: R$
109.800,00 (cento e nove mil, oitocentos)
Informações do objeto
Contratação de empresa objetivando o fornecimento de máscaras faciais laváveis de proteção individual destinados à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Marco, para o enfrentamento da pandemia do vírus Covid-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa FRANCISCO JOSÉ OSTERNO ME, CNPJ: 27.304.678/0001-14, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 109.800,00 (Cento e nove mil e oitocentos reais), releva demostrar que o montante foi menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, realizada por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, c/c o Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Municipal nº 18032020, de 18 de março de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao COVID-19 (Coronavírus). Tem ainda como fundamento a Lei Municipal nº 326/2020, de 24 de abril de 2020, que dispõe sobre a aquisição das máscaras para o mesmo fim.
