Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6270401/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/05/2020

Data da divulgação do extrato: 13/05/2020

Data da ratificação: 13/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 13/05/2020

Valor estimado: R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta)

Informações do objeto

FORNECIMENTO DE BORRIFADORES MANUAIS / BOMBAS DE PULVERIZAÇÃO DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19, EM ATENÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha das contratadas deve-se ao fato das empresas cumprirem o mesmo objeto da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.

Justificativa do preço

No concernente aos valores das contratações, de R$ 1.170,00 (Hum mil e cento e setenta reais) para a empresa J. Maria de Freitas EPP. e R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais) para a empresa Inforcomp Comércio de Materiais e Serviços Eireli ME., releva demostrar que os montantes foram os menores apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme documentação acostada à autorização inicial, realizada por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 05052020, de 05 de maio de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	JESUS DYEGO ARMANDO SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - ME	10.628.513/0001-03	VENCEDOR	0,00
J MARIA DE FREITAS - ME	72.310.691/0001-30	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA

DATA: 13/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 13/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
arquivos	PDF	4MB
EXTRATOS	PDF	890KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	62704012020.01	2020	INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI - ME	385,00	25/05/2020 31/12/2020
25/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	62704012020.02	2020	J MARIA DE FREITAS - ME	1.170,00	25/05/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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