Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2020
Data da
ratificação:
28/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2020
Valor estimado: R$
52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
Aquisição de testes rápidos para detecção do vírus Covid-19 destinados à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa CEPALAB Laboratórios Ltda. EPP., CNPJ: 02.248.312/0001-44, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), para o quantitativo de 500 testes, perfazendo o valor unitário de R$ 105,00, reitera-se e releva demostrar que o montante foi menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial.
Fundamentação legal
A contratação do presente objeto fundamenta-se na Lei no art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente nas normas gerais contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
