Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/01/2020
Data da divulgação do
extrato:
28/01/2020
Data da
ratificação:
28/01/2020
Data da divulgação da
ratificação:
28/01/2020
Valor estimado: R$
720.097,32 (setecentos e vinte mil e noventa e sete REAIS e trinta e dois centavos)
Informações do objeto
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, do Município de Marco-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha dos Contratados, selecionados mediante chamada pública, fundamentada na Resolução/CD/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, deve-se ao fato dos mesmos terem sido selecionados por ocasião da Chamada Pública nº 06/2019, conforme documentação anexa.
Justificativa do preço
No concernente aos preços, relevam notar que os valores correspondentes para as citadas contratações importam, conforme projetos de vendas apresentados, nos seguintes montantes por contratado: R$ 720.097,32 (Setecentos e Vinte Mil, Noventa e Sete Reais e Trinta e Dois Centavos), sendo para a Cooperativa Sementes da Terra no valor de R$ 102.640,35 (Cento e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta Reais e Trinta e Cinco Centavos) e para a Cooperativa da Agricultura Familiar de Marco no valor de R$ 617.456,97 (Seiscentos e Dezessete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Sete Centavos).
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o § 1º do art. 14, da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
