Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
29/05/2020
Data da
ratificação:
29/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2020
Valor estimado: R$
128.902,50 (cento e vinte e oito mil, novecentos e dois REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORMAÇÃO DE KITS DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO-CE., OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, as empresas Leo Carlos Sousa Pontes ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, e Três Y Comercial de Alimentos Ltda., CNPJ: 21.261.228/0001-05, deve-se ao fato das mesmas cumprirem objeto análogo ao da presente contratação, bem como terem apresentado os menores preços e as documentações necessárias para suas habilitações jurídicas e fiscais.
Justificativa do preço
No concernente aos valores das contratações, de R$ 78.412,50 (Setenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos) para a empresa Leo Carlos Sousa Pontes ME., e de R$ 50.490,00 (Cinquenta mil e quatrocentos e noventa reais) para a empresa Três Y Comercial de Alimentos Ltda., reitera-se e releva demostrar que os montantes foram os menores preços apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 20052020, de 20 de maio de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
