Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/07/2020
Data da divulgação do
extrato:
07/07/2020
Data da
ratificação:
07/07/2020
Data da divulgação da
ratificação:
07/07/2020
Valor estimado: R$
106.388,37 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e oito REAIS e trinta e sete centavos)
Informações do objeto
Aquisição de gêneros alimentícios para formação de kits destinados às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, as empresas Leo Carlos Sousa Pontes ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, e Três Y Comercial de Alimentos Ltda., CNPJ: 21.261.228/0001-05, deve-se ao fato das mesmas cumprirem objeto análogo ao da presente contratação, bem como terem apresentado os menores preços e as documentações necessárias para suas habilitações jurídicas e fiscais.
Justificativa do preço
No concernente aos valores das contratações, de R$ 56.420,31 (Cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos) para a empresa Leo Carlos Sousa Pontes ME., e de R$ 49.968,06 (Quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e seis centavos) para a empresa Três Y Comercial de Alimentos Ltda., reitera-se e releva demostrar que os montantes foram os menores preços apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 27062020, de 27 de junho de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
