Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6050801/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/08/2020

Data da divulgação do extrato: 10/08/2020

Data da ratificação: 10/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 10/08/2020

Valor estimado: R$ 2.205,00 (dois mil, duzentos e cinco)

Informações do objeto

Aquisição de Kits de Higiene destinados às famílias inscritas nos Serviços Socioassistenciais da Sec. de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Marco-CE., para os atendimentos à população em decorrência da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19,

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada, a empresa Ícaro Romário Carvalho ME., CNPJ: 21.727.620/0001-05, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, de R$ 2.205,00 (Dois mil e duzentos e cinco reais), reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor apresentado em coleta feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, realizada sob o critério de menor preço por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 02082020/01, de 02 de agosto de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ISIS YARA FARIAS SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ICARO ROMARIO CARVALHO - ME	21.727.620/0001-05	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ISIS YARA FARIAS SOUZA

DATA: 10/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 10/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	644KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	60508012020	2020	ICARO ROMARIO CARVALHO - ME	2.205,00	10/08/2020 10/09/2020

Lista de licitações.

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