Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
21/08/2020
Data da divulgação do
extrato:
21/08/2020
Data da
ratificação:
21/08/2020
Data da divulgação da
ratificação:
21/08/2020
Informações do objeto
Aquisição de gêneros alimentícios para formação de kits básicos destinados às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, as empresas Leo Carlos Sousa Pontes ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, Marilene de Carvalho Vasconcelos, CNPJ: 35.043.876/0001-08, Três Y Comercial de Alimentos Ltda., CNPJ: 21.261.228/0001-05, e F. Robson Araújo ME., CNPJ: 17.410.446/0001-97, deve-se ao fato das mesmas cumprirem objeto análogo ao da presente contratação, bem como terem apresentado os menores preços e as documentações necessárias para suas habilitações jurídicas e fiscais.
Justificativa do preço
No concernente aos valores das contratações, de R$ 123.080,00 (Cento e vinte e três mil e oitenta reais) para a empresa Leo Carlos Sousa Pontes ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, de R$ 51.850,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos e cinquenta reais) para a empresa Marilene de Carvalho Vasconcelos, CNPJ: 35.043.876/0001-08, e R$ 63.920,00 (Sessenta e três mil e novecentos e vinte reais) para a empresa Três Y Comercial de Alimentos Ltda., CNPJ: 21.261.228/0001-05, reitera-se e releva demostrar que os montantes foram os menores preços apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 16082020/01, de 16 de agosto de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
