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Lista de licitações.

DISPENSA: 6210801/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 24/08/2020
Data da divulgação do extrato: 24/08/2020
Data da ratificação: 24/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 24/08/2020
Informações do objeto
Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para realização cursos de educação profissional destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Município de Marco-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Contratado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, deve-se ao fato do mesmo não ter fins lucrativos e estar caracterizado como uma entidade de fomento ao desenvolvimento profissional, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Para comprovação da condição de “sem fins lucrativos”, já consignado no Estatuto do próprio Sebrae, seguem vários julgados de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
Justificativa do preço
No concernente ao preço, o valor global de R$ 98.800,00 (Noventa e oito mil e oitocentos reais), para o total de 3.840 horas de consultoria, releva notar que corresponde ao que está sendo praticado em outros contratos de mesmo conteúdo da entidade, conforme documentos anexos, com valores entre R$ 30,00 e R$ 36,00 por hora. Este valor da hora está bem além do aqui praticado, tendo como média R$ 15,43 a hora. Logo, independentemente do título da consultoria o órgão tem uma política de formação de preço equânime, percebido pelos vários contratos entre o mesmo e outras administrações públicas
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Inciso XIII do Caput do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
Responsável pela Ratificação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 03.648.344/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 62108012020 2020 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 98.800,00 24/08/2020
31/12/2020

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