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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6260801/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/08/2020
Data da divulgação do extrato: 27/08/2020
Data da ratificação: 27/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/08/2020
Informações do objeto
Aquisição de sacos plásticos para embalar os gêneros alimentícios para formação de kits básicos destinados às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa Leo Carlos Sousa Pontes – ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e as documentações necessárias para sua habilitação jurídica e fiscal
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 1.749,00 (Hum mil e setecentos e quarenta e nove reais), perfazendo o valor unitário de R$ 17,49 para o quantitativo de 100 Kg do objeto, reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor preço apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979/ 2020, e o Decreto Municipal nº 23082020/01/2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
Responsável pela Ratificação MARIA EDINEILA SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI 17.351.856/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 62608012020 2020 SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI 1.749,00 27/08/2020
31/12/2020
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