Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/10/2020
Data da divulgação do
extrato:
29/10/2020
Data da
ratificação:
29/10/2020
Data da divulgação da
ratificação:
29/10/2020
Valor estimado: R$
380.205,00 (trezentos e oitenta mil, duzentos e cinco)
Informações do objeto
Aquisição de gêneros alimentícios para formação de kits básicos destinados às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, as empresas Leo Carlos Sousa Pontes ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, e Marilene de Carvalho Vasconcelos, CNPJ: 35.043.876/0001-08, deve-se ao fato das mesmas cumprirem objeto análogo ao da presente contratação, bem como terem apresentado os menores preços e as documentações necessárias para suas habilitações jurídicas e fiscais.
Justificativa do preço
No concernente aos valores das contratações, de R$ 266.730,00 (Duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e trinta reais) para a empresa Leo Carlos Sousa Pontes ME., e de R$ 113.475,00 (Cento e treze mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) para a empresa Marilene de Carvalho Vasconcelos, reitera-se e releva demostrar que os montantes foram os menores preços apresentados em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 25102020/01, de 25 de outubro de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
