Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6301001/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/11/2022

Data da divulgação do extrato: 05/11/2020

Data da ratificação: 05/11/2020

Data da divulgação da ratificação: 05/11/2020

Valor estimado: R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta)

Informações do objeto

Aquisição de sacos plásticos para embalar os gêneros alimentícios para formação de kits básicos destinados às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada, a empresa Leo Carlos Sousa Pontes ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e as documentações necessárias para sua habilitação jurídica e fiscal.

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, de R$ 7.770,00 (Sete mil e setecentos e setenta reais), perfazendo o valor unitário de R$ 25,90 para o quantitativo de 300 Kg do objeto, reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor preço apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o art. 4º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e o Decreto Municipal nº 25102020/01, de 25 de outubro de 2020, e suas alterações, que tratam da situação emergencial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/11/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
Responsável pela Ratificação	MARIA EDINEILA SILVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	MARIA EDINEILA SILVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI	17.351.856/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/11/2022 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 05/11/2022 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 05/11/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA EDINEILA SILVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	358KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/11/2020	CONTRATO ORIGINAL	63010012020.01	2020	SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI	7.770,00	06/11/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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