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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 6120401/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/04/2021
Data da divulgação do extrato: 13/04/2021
Data da ratificação: 13/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2021
Valor estimado: R$ 14.864,30 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro REAIS e trinta centavos)
Informações do objeto
Aquisição de gêneros alimentícios ricos em proteína destinados ao serviço de acolhimento da Secretaria de Assistência Social, objetivando as ações de enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa Super do Bom Supermercado Eireli – ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado os menores preços e as documentações necessárias para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, R$ 14.864,30 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme propostas de preços acostadas à autorização inicial, realizada sob o critério de menor preço por item
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Municipal nº 11042021/01, de 11 de abril de 2021, e suas alterações, que tratam da situação emergencial, no caso do Decreto em especial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA
Responsável pela Ratificação ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI 17.351.856/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 817KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 61204012021.01 2021 SUPER DO BOM SUPERMERCADO EIRELI 14.864,30 13/04/2021
13/07/2021
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