Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/04/2021
Data da
ratificação:
22/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/04/2021
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
Aquisição de sacos plásticos para embalar os gêneros alimentícios para formação de kits básicos destinados às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marco-CE., objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa Super do Bom Supermercado Eireli ME., CNPJ: 17.351.856/0001-04, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), perfazendo o valor unitário de R$ 32,00 o Kg do produto, totalizando 300kg, reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor preço apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisa de preços acostada à autorização inicial, cujo critério de escolha foi o de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 18042021/01, de 18 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 18032021/01, de 18 de março de 2021, que decretou estado de calamidade pública no município e suas alterações, que tratam da situação emergencial, no caso do Decreto em especial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus). Fundamenta-se ainda na necessidade do poder público oportunizar aos alunos que estão com as aulas suspensas o mesmo conforto e segurança alimentar que são proporcionados quando estão frequentando normalmente as salas de aula. Essa preocupação é um dos pilares do ensino público no país, pois muitas famílias têm o interesse em que os alunos frequentem as aulas justamente pela oferta da merenda escolar, em especial as famílias mais necessitadas.
