Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
23/04/2021
Data da
ratificação:
23/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
23/04/2021
Valor estimado: R$
4.235,00 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco)
Informações do objeto
Aquisição de kits para alimentação destinados aos pacientes do Hospital Municipal Jaime Osterno, objetivando o enfrentamento e contenção em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada, a empresa Inforcomp Comércio de Materiais e Serviços Eireli ME., CNPJ: 10.628.513/0001-03, deve-se ao fato da mesma cumprir objeto análogo ao da presente contratação, bem como ter apresentado o menor preço e as documentações necessárias para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
No concernente ao valor da contratação, totalizando R$ 4.235,00 (Quatro mil e duzentos e trinta e cinco reais), reitera-se e releva demostrar que o montante foi o menor apresentado em pesquisa feita entre fornecedores potencialmente habilitados para a contratação, conforme pesquisas de preços acostadas à autorização inicial, realizadas sob o critério de menor preço por item.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto Municipal nº 18042021/01, de 18 de abril de 2021, e o Decreto Municipal n° 18032021/01, de 18 de março de 2021, que decretou estado de calamidade pública no município e suas alterações, que tratam da situação emergencial, no caso do Decreto em especial para casos específicos do combate ao vírus COVID-19 (Coronavírus). Fundamenta-se ainda nos recentes casos de aumento no número de infectados, em especial os números de internados, que saltou de um quadro de 1 a 3 em 2020, até o mês de fevereiro, para 10 a 15. Assim, em razão da situação de urgência, aguardar os trâmites de uma licitação normal torna-se inviável, necessitando, pois, de procedimento mais célere.
