Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA: 6140501/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/05/2021

Data da divulgação do extrato: 18/05/2021

Data da ratificação: 18/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 18/05/2021

Valor estimado: R$ 143.640,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta)

Informações do objeto

Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE.) para realização das seguintes Consultorias Tecnológicas e Gerenciais: Comércio Varejista, Piscicultura, Extrativismo da Carnaúba, Silvicultura, Bovinocultura Leiteira e Fruticultura, destinadas aos produtores e empresas do Município de Marco-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do Contratado, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE.), deve-se ao fato do mesmo não ter fins lucrativos e estar caracterizado como uma entidade de fomento ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Para comprovação da condição de sem fins lucrativos, já consignado no Estatuto do próprio Sebrae, seguem vários julgados de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.

Justificativa do preço

No concernente ao preço, o valor global de R$ 143.640,00 (Cento e quarenta e três mil e seiscentos e quarenta reais), para o total de 3.990 horas de consultoria, releva notar que corresponde ao que está sendo praticado em outros contratos de mesmo conteúdo da entidade.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o Inciso XIII do Caput do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA CECILIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/05/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

DATA: 18/05/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 18/05/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	973KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	61405012021	2021	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	143.640,00	31/12/2021
18/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	61405012021	2021	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	143.640,00	18/05/2021 18/12/2021

Lista de licitações.

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