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Lista de licitações.

DISPENSA: 6140501/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/05/2021
Data da divulgação do extrato: 18/05/2021
Data da ratificação: 18/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2021
Valor estimado: R$ 143.640,00 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta)
Informações do objeto
Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE.) para realização das seguintes Consultorias Tecnológicas e Gerenciais: Comércio Varejista, Piscicultura, Extrativismo da Carnaúba, Silvicultura, Bovinocultura Leiteira e Fruticultura, destinadas aos produtores e empresas do Município de Marco-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do Contratado, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE.), deve-se ao fato do mesmo não ter fins lucrativos e estar caracterizado como uma entidade de fomento ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Para comprovação da condição de “sem fins lucrativos”, já consignado no Estatuto do próprio Sebrae, seguem vários julgados de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
Justificativa do preço
No concernente ao preço, o valor global de R$ 143.640,00 (Cento e quarenta e três mil e seiscentos e quarenta reais), para o total de 3.990 horas de consultoria, releva notar que corresponde ao que está sendo praticado em outros contratos de mesmo conteúdo da entidade.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Inciso XIII do Caput do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA CECILIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ARQUIVOS PDF 973KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 61405012021 2021 SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 143.640,00 31/12/2021
18/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 61405012021 2021 SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE 143.640,00 18/05/2021
18/12/2021

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