| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 07/01/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 07/01/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| 07/01/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO | 
| 07/01/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO MUNICÍPIO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | GERSON CARNEIRO ARAGAO | 
| Responsável pela Informação | GERSON CARNEIRO ARAGAO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TEREZA CECILIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR |